tag:blogger.com,1999:blog-10564053001897815692024-03-05T05:14:33.564-08:00Carta da NaturezaO objetivo deste blog é o de preservar a Bacia do Ribeirão João Leite e o Parque Ecológico Altamiro de Moura Pacheco, em Goiás.Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.comBlogger18125tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-69615264331901824122009-06-25T03:24:00.000-07:002009-06-25T03:25:30.159-07:00Uma corrida pela água<div align="justify">Washington Novaes - O Popular - 18/06/09<br /><br />Segundo as notícias (O POPULAR, 29/5), faltam menos de três meses para o fechamento das comportas e o início do armazenamento de água na barragem do João Leite, planejada para abastecer a região de Goiânia até 2025. Será “uma espécie de caixa-d’água da cidade”, como a definiu o engenheiro Antônio Gusmão, que fiscaliza essa represa de 53,3 metros de altura, parte de uma obra que custou R$160 milhões e inundará 1.040 hectares (a comparação que se costuma fazer é com um campo de futebol, que em média tem um hectare, 10 mil metros quadrados).<br /><br />Com prazo tão curto, é preciso correr e juntar esforços de governo estadual e prefeituras dos nove municípios da bacia para articular e executar um plano de recuperação e manejo da bacia do João Leite, já que “cerca de 90% das 150 nascentes da bacia estão desprotegidas ou sofrendo graves ameaças” (4/6). E esses problemas, segundo levantamento da Delegacia Estadual do Meio Ambiente, incluem lançamento de esgotos sem tratamento; derrubada de matas ciliares e suas consequências (erosão, sedimentos carreados para a água); poluição por uso intensivo de agrotóxicos, principalmente em plantações de tomate; despejo de resíduos de criações de porcos e bois; lixões em áreas de nascentes. A delegacia indiciou 40 pessoas por crimes ambientais. E verificou que só a nascente principal, na Serra do Sapato Dourado, em Ouro Verde, foi recuperada, embora exista no papel desde 2002 uma Área de Proteção Ambiental que engloba sete municípios (Teresópolis, Goianápolis, Campo Limpo de Goiás, Ouro Verde, Anápolis, Nerópolis e Goiânia).<br /><br />Se não se correr, os riscos são altos, como demonstrou recentemente – e foi comentado neste espaço – o professor Galizia Tundisi, um dos maiores especialistas brasileiros e mundiais em recursos hídricos. O custo da água para a população pode multiplicar-se até por cinco, principalmente se se levar adiante um projeto de pólo de turismo e hotelaria às margens da represa. Também ele enfatizou: a barragem não deve ser nada além de uma caixa-d’água para Goiânia. E se é assim, além das ações práticas para remover as causas de poluição e assoreamento já existentes, é fundamental conceber e executar campanhas que coloquem a população beneficiada ao lado da recuperação e preservação do João Leite e do reservatório. O assoreamento pode reduzir em espaço curto de tempo a capacidade de armazenar água. Usos da água que não sejam para o abastecimento podem acarretar poluição química, por medicamentos e agrotóxicos, combustíveis, que podem encarecer muito o tratamento.<br /><br />Não há tempo a perder. Nem se pode minimizar a questão dos recursos hídricos, já inserida numa crise de caráter universal, que vem sendo agravada pelas mudanças climáticas – inclusive em Goiás, onde os órgãos meteorológicos registraram, de abril a setembro de 2007, “grande anomalia climática negativa nas cabeceiras do Rio Paranaíba” e outra “anomalia” na bacia Araguaia/Tocantins (Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, Agência Nacional de Águas, 2009).<br /><br />Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o consumo diário de água no mundo está em 20 milhões de litros anuais por pessoa, para atender a todas as necessidades (produção de alimentos e de energia, consumo residencial, industrial e em outros usos). Mas já há mais de 1,2 bilhão de pessoas sem acesso a água de boa qualidade, enquanto 2,5 bilhões não dispõem de saneamento básico; cerca de 1,8 milhão de crianças morrem a cada ano vitimadas por doenças veiculadas pela água; e até 2025, diz o Pnud, a “crise da água” atingirá 2,7 bilhões de pessoas. Muitos dos grandes rios do mundo já não chegam ao mar, por consumo excessivo e desvios – Colorado, Amarelo, Indus, Rio Grande, rios que corriam para o Mar de Aral e o abasteciam – entre muitos outros. O estoque de peixes nos rios e lagos do mundo caiu 30% desde 1970. 50% das terras úmidas foram drenadas ou degradadas ao longo do século 20. Com o consumo crescente de alimentos, intensifica-se o uso de água na agricultura e irrigação, que já consomem mais de 70% do total (menos de 20% na indústria, menos de 10% no abastecimento humano). Só na China, com o aumento do consumo de carne por pessoa (passou de 20 quilos anuais para 50 quilos em 25 anos), o uso de água para esse fim subiu para 390 trilhões de litros (correspondentes a 25 bilhões de quilos anuais de carne, ou 17 quilos por pessoa/ano).<br /><br />Mas o panorama ainda vai complicar-se. Porque, pelos padrões atuais, serão necessários mais 60% de água para atender aos 2 bilhões de pessoas que se acrescentarão à atual população mundial até meados do século. E as necessidades poderão ser ainda maiores se as questões climáticas levarem a um aumento na produção de biocombustíveis derivados das biomasssas, já que estes precisam em média de mais de 2 mil litros de água por litro do produto.<br /><br />Não podemos continuar descuidados porque temos no Brasil uma situação privilegiada, com quase 13% da água superficial do Planeta. Nossa água é distribuída desigualmente pelas regiões. Todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao Sul, estão em “situação crítica”, segundo a ANA, por poluição, uso excessivo, conflitos. E continuamos a desperdiçar na média cerca de 45% da água que sai das estações de tratamento nas grandes cidades, por vazamentos, furos etc.<br /><br />Não percamos tempo por aqui. Poderíamos começar cobrando por todos os usos de água na bacia do João Leite, como determina a lei. E aplicando os recursos nos trabalhos que têm de ser feitos, junto com recursos específicos do Estado e municípios da bacia.<br /><br />Washington Novaes é jornalista<br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-26212702453195220802009-06-24T02:20:00.001-07:002009-06-24T02:21:34.017-07:00Saneago promove audiência pública no auditório do MP para discutir proteção do reservatório do Ribeirão João Leite<div style="text-align: justify;">Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás - 04 de Dezembro de 2008<br /><br />A Saneago realizou, na tarde de ontem (3/12), audiência pública para debater com a comunidade as medidas de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite. Participaram das discussões, realizadas no auditório do Ministério Público de Goiás, os promotores de Justiça da área de meio ambiente do MP-GO, sob coordenação da promotora Marta Moriya Loyola, e também palestrantes convidados pela empresa pública, que mostraram exemplos de outras áreas de proteção próximas a reservatórios.<br /><br />A audiência teve início com a fala do presidente da Saneago, Nicomedes Domingos Borges, que lembrou a necessidade de se preservar áreas próximas a um reservatório, já que este será o fornecedor de água potável para Goiânia e Região Metropolitana. Em seguida, Marta Moriya destacou que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, deu prioridade ao tema, autorizando que os técnicos ambientais da instituição trabalhassem em dedicação exclusiva por 25 dias para os estudos referentes ao reservatório.<br /><br />O técnico ambiental do MP, Getúlio Gracelli Júnior (foto), passou, então, a demonstrar os resultados das perícias e análises feitas pela equipe do Ministério Público. Ele apontou a preocupação com a ocupação urbana, que poderá causar vários impactos, dentre eles: o despejo de efluentes industriais; a outorga e regularização de uso de água irregular; as atividades agropecuárias, além de problemas de saúde pública. Getúlio elegeu algumas condições para o uso, que seriam a recuperação da vegetação nativa, a implantação de boas práticas agrícolas, a regulamentação de uso do solo e a limitação do crescimento de Anápolis, município cuja área urbana está próxima à região de preservação.<br /><br />Logo em seguida, o coordenador do Programa Mananciais, da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), Ricardo Araújo, falou sobre a relação entre desenvolvimento urbano e abastecimento público de água. Ele usou como exemplo os reservatórios de Guarapiranga e Billings, que abastecem a região metropolitana de São Paulo e tornaram-se reservatórios de área urbana.<br /><br />Em contrapartida, o gerente de divisão de licenciamento ambiental da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), Caio Antônio de Gusmão, relatou a experiência da preservação do reservatório do Rio Manso, que faz o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte e é mantido afastado da população urbana. Para possibilitar a construção do reservatório, o governo estadual decretou como Área de Proteção Especial (EPA) a região que iria abrigar o empreendimento, possibilitando sua preservação permanente.<br /><br />Finalizando as palestras, o coordenador das obras da barragem e reservatório do Ribeirão João Leite, Caio Antônio de Gusmão (foto), apresentou os estudos e medidas mitigadoras sobre os impactos ambientais no reservatório realizadas pela Saneago. Ele salientou a amplitude da obra, que irá atender cerca de 75% da população de Goiânia e Região Metropolitana, algo em torno de 2,5 milhões de pessoas. De acordo com o coordenador, existem 29 projetos ambientais sendo desenvolvidos para a implementação do reservatório, assim como um plano territorial e de uso do solo.<br /><br />Com a abertura do debate público, foram levantadas questões sobre a situação dos municípios que compõe a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite, tendo em vista que sofrerão limitação de crescimento em áreas próximas ao reservatório. Compõem a APA João Leite os seguintes municípios: Goiânia, Ouro Verde de Goiás, Goianápolis, Campo Limpo de Goiás, Anápolis, Nerópolis e Terezópolis de Goiás.(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)<br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-66227043247482200242009-06-24T02:13:00.001-07:002009-06-24T02:25:22.439-07:00APA João Leite<meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 12"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 12"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CUsers%5CPEDRO%5CAppData%5CLocal%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><link rel="themeData" href="file:///C:%5CUsers%5CPEDRO%5CAppData%5CLocal%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_themedata.thmx"><link rel="colorSchemeMapping" 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A APA inclui sete municípios de Goiás: Goiânia, Teresópolis, Goianápolis, Anápolis, Nerópolis, Campo Limpo e Ouro Verde. A área do reservatório a ser formado pela barragem está inclusa na APA, que contempla praticamente toda a bacia hidrográfica do ribeirão. A região possui alta antropização (interferência humana provocada no meio ambiente), o que torna a conservação do local um grande desafio.</p><p class="MsoNormal">
<br /></p><p class="MsoNormal">O DECRETO DE CRIAÇÃO DA APA DO JOÃO LEITE</p><p class="MsoNormal">
<br /></p> <p></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >DECRETO Nº 5.704, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
<br /></span> </p><div align="center"> <center> <table border="0" width="100%"> <tbody><tr> <td width="6%">
<br /></td> <td width="94%"> <p class="MsoBodyTextIndent2" style="line-height: 100%; text-indent: 0pt; margin-left: 310px; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) João Leite e dá outras providências.</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 18830668, o que dispõem os arts. 6º, incisos III e V, 127, § 1º, incisos I, II e III, 128, incisos I, II, III e V, 130 e 143, todos da Constituição Estadual, nos termos dos arts. 2º e 8º da Lei federal 6.902, de 27 de abril de 1981, do art. 9º, inciso VI, da Lei federal 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, da Lei federal 9.985, de 18 de julho de 2000, do art. 25 da Lei estadual 12.596, de 14<sup> </sup>de março de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 4.593, de 13 de novembro de 1995, da Lei 14.247, de 29 de julho de 2002, e da Resolução nº 004/2002 do Conselho Estadual do Meio Ambiente,</span> </p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >DECRETA:</span> </p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 1º. Fica criada a Área de Proteção Ambiental (APA) João Leite, abrangendo toda a bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite, localizada nos Municípios de Goiânia, Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Anápolis, Campo Limpo, Ouro Verde de Goiás e nas suas águas jurisdicionais.</span></p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 2º. A APA João Leite tem por objetivo:</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >I - proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >II - assegurar condições para o uso do solo compatíveis com a preservação dos recursos hídricos;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >III - conciliar as atividades econômicas e a preservação ambiental;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >IV - proteger os remanescentes do bioma cerrado;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >V - melhorar a qualidade de vida da população local por meio de orientação e do disciplinamento das atividades econômicas;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >VI - disciplinar o turismo ecológico e fomentar a educação ambiental.</span></p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 3º. Para a implantação da APA João Leite será realizada consulta pública à população local e às partes interessadas, no prazo de até noventa dias da publicação deste Decreto, para auxiliar na identificação da exata localização, dimensão e limites da unidade.</span></p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Parágrafo único. No processo de consulta de que trata o <i>caput</i>, o administrador da APA é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 4º. Caberão à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh a implantação e a administração da APA João Leite.</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Parágrafo único. Para o fim previsto no <i>caput </i>deste artigo, a Semarh poderá firmar convênios e acordos com órgãos e entidades públicas ou privadas, sem prejuízo de sua competência.</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 5º. Na implantação e gestão da APA João Leite serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >I - elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico a ser regulamentado por decreto, definindo as atividades a serem permitidas ou incentivadas em cada zona e as que deverão ser restringidas ou proibidas;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >II - utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >III - aplicação de medidas legais destinadas a impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >IV - divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o esclarecimento da comunidade local sobre a APA e suas finalidades;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >V - promoção de programas específicos de educação ambiental, extensão rural e saneamento básico;</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >VI - incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN pelos proprietários rurais cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos limites da APA.</span> </p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 6<sup>o</sup>. Os investimentos e financiamentos a serem concedidos por órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, da iniciativa privada e de organismos internacionais, destinados à região compreendida pela APA, serão previamente compatibilizados com as diretrizes estabelecidas neste Decreto e com aquelas estabelecidas no seu Zoneamento Ecológico-Econômico e normatizações posteriores.</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 7<sup>o</sup>. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos expedirá os atos normativos complementares ao cumprimento deste Decreto.</span> </p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</span></p> <p style="line-height: 100%; text-indent: 110px; margin-left: 0pt; margin-right: 0pt;" align="justify"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 2002, 114<sup>o </sup>da República.</span></p> <p> </p></td> </tr> <tr> <td width="6%">
<br /></td> <td width="94%"> <p align="center"> <span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
<br />Walter José Rodrigues
<br />Carlos Antônio Silva</span> </p><p style="text-align: center; line-height: 100%;" align="center"><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" >(D.O. de 27-12-2002)</span></p></td></tr></tbody></table></center></div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: normal;">
<br /><span style=";font-family:";font-size:12;" ><o:p></o:p></span></p> Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-89488097396911372532009-06-24T02:08:00.000-07:002009-06-24T02:11:12.444-07:00Municípios formam consórcio para preservar o João Leite<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="400"><tbody><tr><td><span class="titulo2"></span><br /></td> </tr> <tr> <td colspan="2" height="15"><img src="http://www.sebraego.com.br/site/images/shim.gif" width="1" height="1" /></td> </tr> <tr> <td class="text" colspan="2"><em>Consórcio Intermunicipal unirá Anápolis, Campo Limpo, Goianápolis, Goiânia Nerópolis, Ouro Verde e Terezópolis na busca de soluções sustentáveis para o Ribeirão João Leite</em></td> </tr> <tr> <td colspan="2" height="15"><img src="http://www.sebraego.com.br/site/images/shim.gif" width="1" height="1" /></td> </tr> </tbody></table> <table align="right" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="110"><tbody><tr><td align="right"><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="4"><tbody><tr><td width="10"><img src="http://www.sebraego.com.br/site/images/shim.gif" width="1" height="1" /></td><td align="center"><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="120"><tbody><tr><td style="font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; color: rgb(102, 102, 102); font-size: 8px;" align="rigth">Sílvio Simões</td></tr></tbody></table></td></tr><tr><td width="10"><img src="http://www.sebraego.com.br/site/images/shim.gif" width="1" height="1" /></td><td align="center"><a href="javascript:;"><img src="http://www.sebraego.com.br/site/arquivos/img1242141216212.jpg" class="foto" onclick="window.open('ilionnet/ARarquivo.do?metodo=exibeFotoAmpliada&nomeArquivo2=img1242141216212_g.jpg','','scrollbars=yes,resizable=yes,width=300,height=300')" border="0" /></a></td></tr><tr><td width="10"><img src="http://www.sebraego.com.br/site/images/shim.gif" width="1" height="1" /></td><td align="center"><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="90"><tbody><tr><td align="center"><span style="color: rgb(102, 102, 102);font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size:78%;" >O Ribeirão João Leite é um dos principais afluentes do Rio Meia Ponte, um dos componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba</span></td></tr></tbody></table></td></tr><tr><td><img src="http://www.sebraego.com.br/site/images/shim.gif" width="1" height="1" /></td><td colspan="3" align="center" height="1"><img src="http://www.sebraego.com.br/site/images/shim.gif" width="1" height="1" /></td></tr></tbody></table></td></tr></tbody></table> <b>ASN Goiás - Goiânia</b> - http://www.sebraego.com.br/site/site.do?idArtigo=4222<br /> <p>Será assinado no próximo dia 15/05, as 14h30, na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás (CREA/GO), um protocolo de intenções implementando o Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental – APA do João Leite. Assinam o documento os prefeitos dos municípios de Anápolis, Campo Limpo, Goianápolis, Goiânia Nerópolis, Ouro Verde e Terezópolis. </p><p>Entre os objetivos do consórcio estão a proteção dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite, o uso compatível do solo com sua preservação, a proteção dos remanescentes do bioma Cerrado, a melhoria da qualidade de vida da população local, por meio de orientação e do disciplinamento das atividades econômicas, a disciplina do turismo ecológico e o fomento da educação ambiental.</p><p>Na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Tanigushi (ex-prefeito de Curitiba), fará uma palestra sobre a implantação de projetos de bairros sustentáveis em Brasília (DF). </p><p><strong>Cooperação</strong></p><p>Além dos sete municípios integrantes do consórcio, a APA do João Leite contará com recursos, físicos e financeiros, de uma série de vinte instituições, entre elas o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae em Goiás). Emiliano Godói, consultor do Sebrae, acredita em resultados positivos da ação, como a obtenção de parte da compensação ambiental pela construção da Ferrovia Norte-Sul, o desenvolvimento de ações de uso racional de água, o uso racional de defensivos agrícolas, o levantamento dos destinos turísticos da região, a certificação de produtos orgânicos, o estabelecimento de corredores ecológicos, o aproveitamento sustentável de frutos do Cerrado, a difusão de técnicas de ‘Produção Mais Limpa’, a formação de mestres-de-obra em técnicas de construções sustentáveis, a implantação e consolidação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, a elaboração de políticas públicas municipais e a capacitação de operadores para manutenção de estradas rurais.</p><p>Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação de <em>uso sustentável</em> e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A APA do João Leite foi criada pelo Decreto Estadual nº 5.704/2002 e delimitada pelo Decreto Estadual nº 5.845/2003.</p><p>O Ribeirão João Leite é um dos principais afluentes do Rio Meia Ponte, um dos componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Nele está sendo construída a Barragem do Ribeirão João Leite, obra projetada para garantir o abastecimento de água à população da Grande Goiânia, estimada em 1,5 milhão de pessoas. </p><p><strong><u>Serviço:</u><br />Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental – APA do João Leite<br /></strong>Assinatura: 15/05 (sexta-feira), as 14h30<br />Local: Auditório do Crea Goiás (Rua 239, nº 585, Setor Universitário –Goiânia/GO)<br />Informações: (62) 3221-6200 – Emiliano Godoi: (62) 9679-4828<br />Agência Sebrae de Notícias (ASN Goiás): (62) 3250-2268</p>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-18202882453162183312009-06-24T01:54:00.000-07:002009-06-24T01:55:33.093-07:00MP propõe medidas para proteger APA do João Leite<div style="text-align: justify;">Reunião realizada no dia 15/6, na sede do Ministério Público de Goiás, definiu a institucionalização e regulamentação nos próximos dias, no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do programa produtor de água. Iniciativa proposta pelo MP, o programa prevê o pagamento pelos serviços ambientais prestados por proprietários rurais na preservação dos cursos hídricos. Num primeiro momento, o foco do projeto é a proteção às nascentes que formam a Bacia do Ribeirão João Leite, tendo em vista a formação do reservatório que vai abastecer mais de 1 milhão de pessoas em Goiânia e municípios vizinhos.<br /><br />Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, Sandra Mara Garbelini, a institucionalização do programa pela Semarh será feita por instrução normativa. O trabalho de regulamentação terá a participação direta e o apoio do Ministério Público e deve ser concluído até o fim de julho. A partir da oficialização do programa, explica a promotora, recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta (TACs) e de multas por infrações ambientais, entre outras fontes, podem ser direcionados para o projeto. A institucionalização também possibilita a captação de financiamentos externos, como, por exemplo, recursos do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas, de organismos internacionais, de organizações não governamentais (ONGs).<br /><br />Outro ponto definido na reunião foi a priorização dos recursos do programa para a proteção imediata das nascentes do João Leite, tendo em vista a situação de degradação em que elas se encontram, conforme apontado em reportagem publicada no dia 4 pelo jornal O Popular. O objetivo é incentivar a recuperação urgente dessas áreas de forma a assegurar a qualidade da água que vai servir para o abastecimento da população.<br /><br />A próxima reunião ordinária do grupo de trabalho criado para implantação do programa produtor de água foi agendada para 20 de julho. Participaram do encontro pelo MP, além da coordenadora do CAO, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura; as promotoras Marta Moriya Loyola e Elaini Trevisan, e o técnico ambiental Juber Henrique Amaral. Estiveram presentes ainda o secretário estadual do Meio Ambiente, Roberto Freire; o presidente da Agência Goiana de Regulação, Wanderlino Teixeira; o secretário das Cidades, Paulo Gonçalves de Castro, além de representantes da Saneago, da Secretaria Estadual de Agricultura, da Agência Municipal do Meio Ambiente, de ONGs, equipe técnica da Semarh e alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG).<br /><br />Fonte: www.mp.go.gov.br/ - Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social)<br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-64050548720717503532009-06-24T01:50:00.000-07:002009-06-24T01:53:19.409-07:00Nascentes do João Leite agonizam<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYomBso-gFuNNAFYtQdwn57JjtqZlmJuN1g4RpAYfoPKxG5M1-shAnMkKqGwNCoMp5c-qjwyPxb_6Z3rI2VjQHhRqmXbajlcJzrwT4ORJ4hCl_Aby2dD56AmaQDssT4zM7euLyddqUKuw/s1600-h/1.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 224px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYomBso-gFuNNAFYtQdwn57JjtqZlmJuN1g4RpAYfoPKxG5M1-shAnMkKqGwNCoMp5c-qjwyPxb_6Z3rI2VjQHhRqmXbajlcJzrwT4ORJ4hCl_Aby2dD56AmaQDssT4zM7euLyddqUKuw/s400/1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5350814167537534098" border="0" /></a>
<br /><p><strong><small><span style="font-family:Arial;">Ação da polícia civil identifica falta de proteção em 90% das nascentes da bacia do João Leite</span></small></strong></p> <p><small><small><span style="font-family:Arial;">Almiro Marcos - O POPULAR - 04/06/09
<br /></span></small></small></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Cerca de 90% das 150 nascentes da Bacia do Ribeirão João Leite estão desprotegidas ou sofrendo grave ameaça. Os problemas incluem desmatamento, lançamento de esgoto, erosões e existência de lixões nas áreas de nascentes. A constatação é da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), cujas equipes circularam, durante três meses, pela bacia.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Os impactos verificados na bacia levaram a Dema a identificar 40 dos principais agressores dos córregos. Eles foram indiciados por crimes ambientais diversos e os relatórios encaminhados ontem para as comarcas de Goiânia, Goianápolis e Anápolis. “Se fôssemos mais a fundo identificaríamos muito mais. Mas estes indiciados servirão como exemplo para os demais”, explica o titular da Dema, Luziano Carvalho.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Além das atividades potencialmente poluidoras existentes ao longo da bacia, como cultura de tomate, agropecuária e suinocultura, também foi registrada a ausência de mata ciliar em todos os córregos. Um dos desafios dos órgãos ambientais, segundo a Dema, é encontrar caminhos para a recuperação das áreas de proteção permanente (APPs). </span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">A Delegacia do Meio Ambiente aponta como preocupação especial as cabeceiras dos córregos. No conjunto de nascentes do Ribeirão João Leite apenas a principal foi recuperada. Ela fica na Serra do Sapato Arcado, em Ouro Verde. As demais nascentes estão desprotegidas e correm risco de ficar ainda mais degradadas.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong>Erosão</strong></span></p><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong></strong>A situação se repete em todos os municípios da bacia. Em Goianápolis, por exemplo, foi identificada uma erosão de 300 metros de comprimento, sendo que no ponto mais profundo tem 20 metros e no mais largo 80 metros. A voçoroca fica na nascente do Córrego Fundão. </span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">A terra que é levada pela água assoreou uma represa localizada abaixo e já está aterrando outra. O buraco está a pouca distância de dois bairros e só foi descoberto pela Secretaria de Meio Ambiente do município há dois meses. </span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Porém, informações de moradores indicam que a erosão existe há 20 anos. “Eles nos disseram que o buraco cresceu mais a partir do asfaltamento de dois bairros, que canalizam água de chuva para cá”, disse o secretário de meio ambiente, José Divino Costa.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Luziano Carvalho diz que o ribeirão merece atenção especial por conta da sua importância para a capital e corre o risco de comprometer o projeto de abastecimento de água. A barragem que vai formar o reservatório de água de Goiânia fica no manancial e deve ser fechada a partir de setembro deste ano.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">A lista de 40 agressores da bacia traz principalmente empreendimentos que funcionam sem licença ambiental e outros que estão poluindo. Na relação estão postos de combustível, suinocultores, piscicultores e proprietários de lavouras, além de pessoas físicas que construíram em áreas de preservação ambiental.</span></p><div style="text-align: justify;"><link style="font-family: arial;" rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CLuiz-CDM%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> <w:dontgrowautofit/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:latentstyles deflockedstate="false" latentstylecount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p {mso-margin-top-alt:auto; margin-right:0cm; mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} </style> <![endif]--> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:100%;"><em style="font-weight: bold;"><span style="">Degradação ameaça água da barragem</span></em><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">A barragem do Ribeirão João Leite, cuja represa vai ser responsável pelo abastecimento de água da capital, está com 99% das obras civis prontas. A informação é da área de engenharia da empresa Saneamento de Goiás (Saneago), responsável pela obra.</span><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">A expectativa é que em setembro deste ano seja iniciado o enchimento do lago. “Já requisitamos até mesmo a licença para operação na Secretaria de Meio Ambiente”, explicou o fiscal das obras da barragem, engenheiro Caio Antônio de Gusmão.</span><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><span style=";font-family:Arial;font-size:100%;" >Ele salientou que a Saneago possui um levantamento a respeito da degradação na bacia e que existem vários programas ambientais a serem implantados. “Sabemos que a qualidade da água aqui na barragem vai depender de toda a bacia”, considera.</span>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-39955368520320645452009-06-24T01:48:00.001-07:002009-06-24T01:48:59.176-07:00Falta de preservação ameaça bacia do João Leite<p><small><small><span style="font-family: Arial;">Almiro Marcos - O Popular - 29/05/09<br /></span></small></small></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-family: Arial;">Conforme se aproxima a data para o represamento das águas para a formação do lago da barragem do Ribeirão João Leite (previsto para setembro) cresce a preocupação com a preservação da bacia. Afinal, qual é a qualidade da água que vai abastecer o lago? O que é verificado em vários municípios mostra que a situação é preocupante. Nesse sentido, a Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) vai apresentar na próxima segunda-feira a lista dos 50 maiores poluidores da bacia.</span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-family: Arial;">Um dos exemplos da situação ocorre em Goianápolis, a 30 quilômetros da capital, onde uma erosão na nascente do Córrego Fundão compromete a água que é levada para o João Leite. O buraco fica a poucos metros da zona urbana e tem proporções de 300 metros de comprimento por 80 de largura (no ponto mais largo) e chega a atingir mais de 20 metros de profundidade. Á água corre sem parar no fundo da erosão.</span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-family: Arial;">Somente há dois meses a erosão, próxima a dois bairros, chegou ao conhecimento do secretário local de meio ambiente, José Divino Costa. “O asfaltamento de dois bairros pode ter aumentado a quantidade de água que é jogada aqui”, explicou. Ele disse que as informações são de que a erosão teria pelo menos 20 anos de existência. “Mas parece que cresceu mais nos últimos anos”, diz.</span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-family: Arial;">O material que é carregado pelas águas já foi responsável por aterrar uma represa logo abaixo e já está fazendo o mesmo com outra. Os resíduos vão seguindo adiante até chegarem ao João Leite. “Temos preocupação com a preservação dos córregos, pois isso pode influenciar diretamente no lago. Ações já estão sendo feitas nos municípios da bacia”, diz o engenheiro Caio Gusmão, fiscal de obras da barragem da Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago). </span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-family: Arial;">A Polícia Civil já tem listados 50 agressores ambientais dos córregos da bacia do ribeirão que vai formar o lago para abastecimento da região metropolitana de Goiânia. A situação verificada é praticamente a mesma que foi apontada por um diagnóstico feito sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite.O relatório indicou ameaças na bacia como lançamento de esgoto sem tratamento, uso de intensivo de agrotóxicos e falta de preservação das nascentes, dentre outros. O estudo coloca a qualidade das águas da bacia sob suspeita.</span></span></p>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-62790973839242408982009-06-24T01:44:00.000-07:002009-06-24T01:45:26.211-07:00MP apresenta Projeto do Ribeirão João Leite e convida órgãos públicos para parceria<div style="text-align: justify;">Estabelecer uma parceria entre diversos órgãos públicos para construir uma proposta de atuação integrada com o objetivo de prevenir riscos e impactos ambientais na Bacia do Ribeirão João Leite, de forma a garantir a qualidade da água que será fornecida a 1 milhão de pessoas a partir da inauguração da barragem no manancial. Essa foi a finalidade de reunião realizada na sexta-feira (8/5) pelo Ministério Público de Goiás, com a participação de representantes da Saneago; das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Agricultura, de Cidades e da Fazenda; da Agência Goiana de Regulação (AGR); da Procuradoria-Geral do Estado; da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Federal (MPF).<br /><br />A importância dessa soma de esforços na defesa do meio ambiente – e que deve abranger também a sociedade – foi um dos pontos convergentes do discurso dos participantes do encontro. Em sua fala na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, destacou que essa nova forma de atuar, embasada na parceria, na interação e no diálogo, vem sendo buscada pelo MP como uma alternativa mais eficaz aos métodos judiciais utilizados anteriormente. “Para conseguirmos resultados melhores, precisamos fazer diferente”, aconselhou, ressaltando que o projeto que seria apresentado não era um “projeto do MP, mas sim um “projeto de Estado”.<br /><br />Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente e responsável pela apresentação do projeto, a promotora Sandra Mara Garbelini também ressaltou a importância do trabalho integrado, observando que, atualmente, na proteção do meio ambiente, não é mais admissível que cada órgão aja de forma isolada.<br /><br /><strong><span style="color: rgb(102, 0, 0);">Projeto produtor de água</span></strong><br /><br />Ao detalhar o projeto institucional concebido para a Bacia do João Leite, a coordenadora do CAO do Meio Ambiente apresentou uma sugestão concreta de trabalho conjunto entre as instituições e que também vai envolver a sociedade: o projeto produtor de água. Baseado nas experiências bem-sucedidas das cidades de Nova York (EUA) e Extrema (MG), a proposta do MP prevê o desenvolvimento de ações de conservação da água e do solo nas microbacias que integram o sistema do João Leite, contemplando, entre as medidas protetivas, o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais na preservação dos cursos hídricos.<br /><br />Sandra Mara explicou que o projeto nasceu da preocupação dos promotores que atuam nos municípios abrangidos pela Bacia do João Leite – Goiânia, Anápolis, Teresópolis, Goianápolis, Nerópolis, Campo Limpo e Ouro Verde de Goiás – com os impactos ambientais decorrentes da construção da barragem, obra concebida com o objetivo de ampliar o fornecimento de água à população da capital e cidades vizinhas. Diante disso, surgiu a ideia de estruturar um projeto de atuação conjunta com a finalidade de combater as fontes poluidoras, exigindo-se o cumprimento da legislação ambiental em vigor, bem como o estabelecimento de parcerias para a proteção eficiente do manancial.<br /><br />O estudo que resultou dessa pretensão, detalhou a coordenadora do CAO, levou à concepção dessa proposta de atuação integrada com as instituições: a da construção coletiva de um projeto para implantação do pagamento por serviços ambientais não só na Bacia do João Leite, mas em todo o Estado de Goiás, em iniciativa que pode ser pioneira e se antecipar à discussão nacional sobre o assunto.<br /><br />Na sequência da apresentação do MP, o presidente da AGR, Wanderlino Teixeira, mostrou o anteprojeto de lei elaborado pelo órgão criando as condições para implantação do pagamento por serviços ambientais e prevendo também as responsabilidades pela proteção dos mananciais e da qualidade da água para abastecimento no Estado de Goiás. Depois das manifestações dos participantes, que revelaram uma ampla adesão à proposta do MP, o procurador-geral de Justiça concluiu a reunião com o convite para a participação de todos no seminário sobre o projeto produtor de água, que está agendado para o próximo dia 25, em que vários aspectos da proposta serão analisados de forma mais aprofundada.<br /><br />O seminário será realizado no auditório do MP e marcará o lançamento oficial do projeto produtor de água. A partir deste evento, será formado um grupo de trabalho com representantes de cada órgão para debater e formatar uma proposta coletiva para concretização do pagamento por serviços ambientais.<br /><br />Além dos representantes dos órgãos públicos, participaram da reunião alguns promotores de justiça das comarcas que integram a Bacia do João Leite – Marta Moriya Loyola, Maurício Nardini e Gerusa Fávero Girardelli, de Goiânia; Elaini Cristina Trevisan, de Nerópolis; e Patrícia Almeida Galvão, de Anápolis. Do MP, estiveram presentes também o assessor administrativo Juliano de Barros Araújo, titular de uma das promotorias ambientais da capital, e o promotor Vinícius Marçal Vieira, que auxilia no CAO do Meio Ambiente. (Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social)</div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-34369656814652883232009-06-24T01:36:00.000-07:002009-06-24T01:41:09.062-07:00O futuro do reservatório de água do Ribeirão João LeiteTemístocles Mendes Ribeiro - Diário da Manhã - 07/04/2008<br /><br /><div style="text-align: justify;">A Barragem do Ribeirão João Leite – que poderíamos chamar de “Barragem Eng° Álvaro Razuk”, numa homenagem ao saudoso engenheiro que tanto contribuiu para sua realização – pertence a um conjunto de obras que visa ao pleno abastecimento de água potável de Goiânia e áreas conurbadas até o ano de 2025, quando então outro manancial deverá ser acrescentado ao sistema.<br /><br />O fechamento de suas comportas formará um reservatório de 129 hm3 de área, aproximadamente, de 1.140 ha ou 235 alqueires goianos, na sua cota máxima. A formação desse “lago”, como já esperado, tem suscitado interesses imobiliários os mais diversos, que, na maioria, esquecem na sua formulação, a finalidade precípua dessa água, o consumo humano.<br /><br />Nesse sentido, causa espécie o projeto de conhecido homem público que insiste em ignorar tudo o que preconiza a boa técnica, para não dizer o bom senso, pretendendo a implantação de um projeto de discutível interesse social, mas forte apelo empresarial, ferindo frontalmente a política de proteção que a Saneago intenta estabelecer.<br /><br />Não obstante uma relativa antropização, a Bacia do João Leite, principalmente a jusante do Parque Altamiro de Moura Pacheco, ainda apresenta razoáveis condições quanto à qualidade de suas águas. É crucial, pois, que as autoridades a quem compete a questão se conscientizem do problema, definindo o justo ponto de equilíbrio entre os interesses legítimos das empresas imobiliárias e o alienável direito das populações quanto à preservação dos recursos naturais indispensáveis à sua sobrevivência.<br /><br />Deparamos atualmente com dois potenciais fatores de comprometimento que poderão desencadear um processo de comprometimento da qualidade da água do futuro reservatório de abastecimento da grande Goiânia.<br /><br />O primeiro é a já existente degradação da bacia, que, por falta de outra alternativa, teremos de modificar, de corrigir, sob pena de comprometimento futuro do reservatório se não forem tomadas as medidas de controle, conservação e preservação. Não há condição ambiental que seja tão melhor nas bacias hidrográficas do entorno de Goiânia para o abastecimento futuro. Todas as bacias hidrográficas estão antropizadas, isto é, relativamente degradadas, e delas depende o abastecimento futuro de Goiânia e áreas conurbadas; são poucas e muito pequenas as reservas florestais ainda nativas, pequenos ambientes preservados. Por isso o Projeto da Barragem do Ribeirão João Leite vem contemplado com 34 programas ambientais, que abrangem desde a mitigação dos impactos ambientais oriundos da obra e da formação do reservatório, à recuperação e conservação da bacia hidrográfica, para assegurar a vida útil do futuro reservatório. Mas esses programas não são auto-suficientes; eles não alcançarão seus objetivos se não houver a participação das autoridades estaduais, municipais, instituições e a comunidade. Por isso, essa etapa existente já é um tremendo desafio para todos nós, que é o esforço supremo para buscar a regeneração do uso e a ocupação do solo da bacia do Ribeirão João Leite.<br /><br />O segundo fator é o que querem implantar com o projeto Goiânia do III Milênio – que prevê uma mirabolante ocupação em torno do futuro reservatório de água de Goiânia, concebido com o fim propício de abastecimento humano. Trata-se de um grande complexo comercial, pseudo-social, de interesse privado, que tenta se firmar para a opinião pública como opção de turismo e lazer para Goiânia, em detrimento aos verdadeiros interesses sociais e públicos, isto é, a saúde pública.<br />Esse projeto, se implantado, propiciará uma série de conseqüências que, somadas à situação já existente, culminará com o comprometimento futuro do abastecimento de água de Goiânia ou que esse seja feito sob condições cada vez mais adversas e a custos cada vez mais elevados.<br /><br />A ocupação do entorno do reservatório proporcionará o desenvolvimento direto e indireto de todos os fatores de degradação de uma bacia hidrográfica, isto é, atrairá um grande fluxo populacional pelos interesses e necessidades de moradia, serviços, comércio, lazer, turismo e, principalmente, a expansão urbana, que, nesse local, será extremamente danosa para os cursos hídricos de abastecimento público, como já acontece em algumas cidades de Goiás que têm sérios comprometimentos e transtornos na captação e no abastecimento de água, chegando a desabastecimentos temporários, com sérios transtornos para as populações.<br /><br />A poluição, a fertilização e assoreamento do reservatório pelo carreamento e transporte (acidental ou não) de sedimentos, resíduos sólidos, líquidos, orgânicos, químicos, óleos, graxas e detergentes; a pressão antrópica sobre a fauna, a flora e as Áreas de Preservação Permanentes; a floração de algas e, dentre elas, as espécies tóxicas, que, proporcionalmente à ocupação, terão como conseqüência a redução da vida útil, complicações e o aumento de custos para a operação do reservatório, podendo-se chegar à perda de controle sanitário do mesmo; a acidentes pessoais com vítimas fatais, com banhistas, pescadores, canoístas, etc; ao aumento dos custos para o tratamento da água, bem como o aumento dos custos e da demanda por fiscalização e recuperação de áreas degradadas, onerando-se assim os cofres públicos, podendo-se chegar, inclusive, à apuração de crimes de responsabilidades, pelas instituições competentes.<br />A água é o bem mais precioso à vida. A água é o elemento vital aos seres vivos e, portanto, o bem mais precioso que uma cidade pode ter. Por isso, sua fonte de abastecimento deve ser protegida sob todos os aspectos, para as atuais e futuras gerações.<br /><br />Temos que aprender com os erros já cometidos e que têm penalizado a todos, principalmente as populações. Não podemos seguir o mal exemplo de São Paulo (matéria de O Popular 16/01/08, p. 03). Também matéria de O Popular de 17/01/08, p. 02... “qualquer descuido das três esferas de governos, União, Estado e Município poderá transformar o lago do João Leite no mau exemplo da paulista represa Billings”.<br />Lembramos que o tratamento ideal começa na proteção do manancial a ser captado e que, quanto pior a qualidade da água bruta a ser tratada, mais caro é o tratamento, penalizando, dessa forma, os consumidores.<br />Pelo exposto, manifestamo-nos contra a ocupação do entorno do futuro reservatório de água do Ribeirão João Leite. Queremos sua preservação, e que prevaleça o interesse e a saúde pública.<br /><br />Temístocles Mendes Ribeiro é superintendente de Manutenção, Desenvolvimento Operacional e Controle Ambiental da Saneago<br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-59876565981950779972009-05-26T04:44:00.000-07:002009-05-26T04:45:41.065-07:00A futura represa do Ribeirão João Leite: patrimônio da sociedade de GoiâniaJosé Galizia Tundisi – DIÁRIO DA MANHÃ - 30/04/2009<br /><br /><div style="text-align: justify;">O Brasil tem inúmeros exemplos de gerenciamento equivocado e pouco eficiente de recursos hídricos. De um modo geral, os reservatórios de água, construídos para diversas finalidades, como hidroeletricidade, abastecimento público, irrigação, recreação e turismo são gerenciados por diversas instituições, há uma ocupação extensiva de bacia hidrográfica e uma deterioração da qualidade da água que tem inúmeras repercussões nos usos múltiplos comprometendo e encarecendo os custos do tratamento de água. Alem disso, reservatórios com usos múltiplos podem comprometer a segurança coletiva da população devido ao aumento do risco e da vulnerabilidade devidas à diversificação e magnitude dos diferentes impactos. Este quadro é muito comum em todo o Brasil e as autoridades e organizações que gerenciam recursos hídricos estão permanentemente às voltas com a qualidade de água deteriorada, aumento de doenças de veiculação hídrica e custos do tratamento de água cada vez mais elevados: uma água de manancial deteriorada, para ser transformada em água potável necessita de um investimento em produtos químicos cinco vezes maior.<br /><br />A proteção da qualidade das águas dos mananciais de abastecimento público é atualmente uma preocupação mundial.<br /><br />Órgãos das Nações Unidas, como a Unesco e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), têm procurado desenvolver padrões, metodologias e programas de monitoramento que possam avaliar a qualidade das águas e acompanhar o resultado de ações de preservação e recuperação de mananciais. Essa preocupação, além de referir-se à conservação e preservação de áreas de mananciais não-contaminados, também refere-se a investimentos para a recuperação de mananciais, utilizando-se diversas tecnologias, como o reflorestamento ciliar, o tratamento de esgotos domésticos e afluentes industriais.<br /><br />Em todas estas atividades tem sido observado que o papel da educação da população é essencial. Nessa educação, inclui-se uma mudança de paradigma de água como recurso finito, e também a concepção mais avançada que o recurso hídrico (lagos, rios, represa e áreas alagadas), não pode ser o depósito de materiais de toda espécie, como ocorre, atualmente, em muitos rios urbanos.<br /><br />A cidade de Goiânia terá dentro de pouco tempo um reservatório de abastecimento de água, a futura represa do Ribeirão João Leite, construída especificamente com essa finalidade: abastecimento de água para Goiânia. São raros os casos de capitais do porte de Goiânia terem um reservatório construído exclusivamente para este fim.<br /><br />O reservatório será construído depois de um conjunto de estudos e projetos muito bem desenvolvidos pela Saneago.<br /><br />Estes estudos de excelente qualidade apontam para inúmeros investimentos para a recuperação da bacia hidrográfica antes do enchimento do reservatório. Além disto, há também projetos de preservação e conservação da futura bacia do Reservatório João Leite e um conjunto de estudos realizados por pesquisadores e consultores competentes que apontam as soluções e propõem atividades de acompanhamento, preservação da bacia e controle da qualidade da água do futuro reservatório.<br /><br />Ao contrário de muitos reservatórios no Brasil, o futuro reservatório do Ribeirão João Leite não é de uso múltiplo. Ele tem uma única finalidade de fornecer água à população de Goiânia. E, portanto, esta finalidade deve ser preservada. Por isto, os planos futuros de gestão são restritivos aos diversos usos. Por mais que se possa afirmar que existem tecnologias que assegurem o controle deste reservatório, os exemplos de outras regiões mostram caminhos já conhecidos e oportunidades perdidas: ocupação do solo, deterioração das florestas ripárias e da bacia, aumento das atividades econômicas e descontrole do processo que pode levar ao problema de aumento dos custos de tratamento, deterioração da qualidade da água e risco à segurança coletiva da população. Um reservatório preservado com baixa contaminação, com uma bacia hidrográfica pouco impactada e preservada, pode ser uma alternativa importante e um exemplo para o Brasil. Há oportunidades de educação e ecoturismo com preservação da bacia hidrográfica, possibilidades de estudo e alternativas de lazer sem contato direto com a água que podem ser extraordinariamente benéficas. Preserva-se a represa e a qualidade da água, utiliza-se este exemplo como um novo paradigma de abastecimento de água no Brasil e realizam-se, assim, as expectativas de novos processos de gestão. Como a Saneago é a principal responsável pelo abastecimento de água de Goiânia e, consequentemente pelos usos da água, no futuro reservatório não há dúvida que é sobre esta empresa que recai a responsabilidade pela gestão, naturalmente em conjunto com as outras instituições e a sociedade da Capital. A futura Represa João leite é um patrimônio da sociedade de Goiânia e como tal poderia ser gerenciada como um exemplo importante e fundamental de reservatório de abastecimento público. Esta mudança de paradigma na gestão e na visão de um reservatório de abastecimento, com água de excelente qualidade, pode representar um exemplo muito relevante para o Brasil e deve servir de estímulo e orgulho para a sociedade de Goiânia, pois constitui uma visão do futuro muito avançada e a par de muitos países desenvolvidos que fizeram o mesmo. Reservatório de abastecimento de água são “caixas de águas” e como tal devem ser tratados para o bem de toda a sociedade e das futuras gerações.<br /><br />Portanto, preservar restrição de usos da futura Represa João Leite é investir no futuro e ampliar a capacidade de serviços de abastecimento de um reservatório, estendendo-a por um período muito mais longo para benefício da população. Milhões de reais poderão ser economizados em tratamento de água e na preservação da saúde da população.<br /><br />É consenso mundial que preservar e conservar a qualidade da água é muito mais barato que recuperar bacias hidrográficas e recuperar mananciais degradados. Que o diga a população da região metropolitana de São Paulo e algumas outras capitais do Brasil que não investiram em proteção e preferiram deixar a cargo do tratamento posterior a segurança coletiva da população! Alternativas para a geração de emprego e renda dentro de um sistema de preservação de mananciais existem: programas de reflorestamento e conservação das áreas de proteção ambiental, educação e formação de guias turísticos e técnicos, produção em massa de mudas de espécies nativas e o próprio processo de acompanhamento e monitoramento do reservatório além das oportunidades que se abrirão na conservação da bacia do Reservatório João Leite. A inovação gerada pelo processo instalado de preservação de manancial e restrição de usos gerará, sem dúvida, outras oportunidades e inovações.<br /><br />O argumento de que existem tecnologias avançadas e diversificadas de gestão, o que abriria oportunidades para usos múltiplos do reservatório, não se aplica neste caso. Este reservatório é especifico e único e, portanto, como tal deve ser tratado.<br /><br />As Universidades, os centros de pesquisas e as instituições da região metropolitana de Goiânia, trabalhando em conjunto com a Saneago e outras instituições e municipais e regionais podem dar ao Brasil um belíssimo exemplo de um novo paradigma na gestão de recursos hídricos no Brasil.<br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-11792265363737342762009-04-30T02:35:00.000-07:002009-04-30T02:39:38.939-07:00Biólogo alerta sobre Ribeirão João Leite<meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 12"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 12"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CUsers%5CPEDRO%5CAppData%5CLocal%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><link rel="themeData" 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<br /><span style=";font-family:";font-size:12;" ><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style=";font-family:";font-size:12;" >Ma</span><span style=";font-family:";font-size:12;" >ntido o atual modelo de </span><span style=";font-family:";font-size:12;" >ocupação da bacia do Ribeirão João Leite, os níveis de contaminação da água, decorrente da ocupação desordenada do solo na região, pode alcançar índices críticos, a ponto de comprometer o consumo pela população. A situação atual, segundo o biólogo Osmar Pires, coordenador do estudo Modelagem e Estudo de Viabilidade com Vistas à Estruturação de Empreendimento Turístico - Diagnóstico Ambiental e Possibilidades de Usos Sustentáveis da APA do Ribeiro João Leite, é muito grave e pode piorar, caso não sejam adotadas medidas para conter a ocupação desordenada e garantir o desenvolvimento sustentável da região.<o:p></o:p></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style=";font-family:";font-size:12;" >O estudo, elaborado em parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg) e a Secretaria Municipal de Turismo, foi apresentado ontem ao prefeito Iris Rezende. A bacia do João Leite atravessa sete municípios, sendo Goiânia o maior centro de urbanização do entorno da bacia.<o:p></o:p></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style=";font-family:";font-size:12;" >Um dos principais impactos negativos, assinala o biólogo, pode ser sentido pela barragem do Ribeirão João Leite, construída para garantir o abastecimento de água potável à população da Grande Goiânia até 2025. Caso continue também o lançamento clandestino de efluentes e de produtos usados na agropecuária a vida da útil da barragem pode ser reduzida em até 50%. O biólogo afirma que o poder público precisa se antecipar e definir o modelo de ocupação desejável, dentro dos limites aceitáveis, para evitar a clandestinidade e a ocupação inadequada.<o:p></o:p></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p><div style="text-align: justify;">
<br />
<br />http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=11&pageLink=1&conteudo=noticia/ccd3865e229211e6f2beecdec4774cce.html</div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-80971238468529703222009-04-30T02:20:00.000-07:002009-04-30T02:33:17.151-07:00Zonas turísticas para João Leite<span style="font-weight: bold;">Área de influência da barragem receberá investimentos para geração de empregos, renda e lazer</span><br /><br /><span style="font-size:78%;"><span style="font-family:arial;">Diário </span></span><span style="font-size:78%;"><span style="font-family:arial;">d</span></span><span style="font-size:78%;"><span style="font-family:arial;">a Manhã - 25/09/2008</span></span><br /><br /><div style="text-align: justify;"> <a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUtWOjddSun7BAEF8U82qCHTr0H4g_Bo-2Aayqej0KeeDgRdiNr9OhCDzfx8mEs_ncNf5xjtuhUmfYaE6hdEIImI2A50Nz3HAqBTXtuJZK2HrPBWrdDvMPXkWcyNL1hOdvbuA7vbxfiVw/s1600-h/1.jpg"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 93px; height: 128px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUtWOjddSun7BAEF8U82qCHTr0H4g_Bo-2Aayqej0KeeDgRdiNr9OhCDzfx8mEs_ncNf5xjtuhUmfYaE6hdEIImI2A50Nz3HAqBTXtuJZK2HrPBWrdDvMPXkWcyNL1hOdvbuA7vbxfiVw/s200/1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5330414739688167698" border="0" /></a><br /> Estudo sugere a criação de Zonas Especiais de Interesse Turístico (Zeit) em toda a região de influência da bacia do Ribeirão João Leite. A proposta, além de desenvolver o turismo local, vai evir a formação de favelas na área e, por conseqüência, a desvalorização imobiliária. O estudo é resultado do “Diagnóstico Ambiental e Possibilidades de Usos Sustentáveis da Área de Proteção Ambtaiental do Ribeirão João Leite”, realizado pela Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), juntamente com a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur).<br /><br />As Zeits dispõem sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas que vão favorecer o planejamento da expansão urbana, com base na preservação do patrimônio ambiental e na manutenção ou criação de atrativos turísticos. A proposta que vai dar condições de uso sustentável e exploração turística da região que permeia a barragem do Ribeirão João Leite foi divulgada ontem na Acieg e apresentou não apenas a possibilidade, mas a necessidade da construção de um complexo de lazer naquela região.<br /><br />O secretário municipal de Turismo, Euler Morais (foto), disse que o momento é especial para o segmento empresarial ligado ao turismo, que tem tido dificuldades em buscar alternativas para o crescimento turístico em Goiânia. Ele cita que o município vai em busca de incentivos para o setor empresarial, juntamente com o governo do Estado e iniciativa privada para viabilizar o projeto.<br /><br />O presidente da Acieg, Pedro Bittar, defendeu a utilização da área para promover o lazer e gerar emprego e renda para as cidades que estão ligadas à bacia.<br /><br /><span style="font-size:85%;"><span style="font-family:arial;">Veja no jornal:<br /><br />http://dm.com.br/impresso/7746/economia/50511,zonas_turisticas_para__joao_leite/</span><br /></span><br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-16912669105208918512009-04-24T07:31:00.000-07:002009-04-24T07:33:18.758-07:00Que fazer no João Leite<p><small><small><span style="font-family:Arial;">Washington Novaes - O Popular - 23/04/09<br /></span></small></small></p> <p style="text-align: justify;"><em><small><span style="font-family:Arial;">Teria sido de extrema utilidade para goianienses e seus vizinhos ouvir, há umas duas semanas, exposição feita para o corpo técnico da Saneago pelo prof. Galizia Tundisi, sobre a barragem no Rio João Leite, projetada para abastecer de água a capital até o ano 2025. O prof. Galizia Tundisi é um dos maiores especialistas em recursos hídricos no País, professor universitário, autor de 15 livros e mais de 300 trabalhos técnicos na área, consultor da ONU e de 38 países. E deixou muito claro, depois de estudar o projeto, visitar a bacia, avaliar muitas questões: 1. o reservatório não é de uso múltiplo (turismo, irrigação etc.); “é uma caixa d’água” apenas; 2. o custo para a sociedade do tratamento de água poderá ser multiplicado até por cinco, se não houver condução adequada do processo; 3. é indispensável conter a expansão urbana nas redondezas do reservatório, inclusive criando/implementando áreas de proteção permanente; 4. a população precisa ser esclarecida, para posicionar-se em defesa de seus interesses e do uso único como reservatório para o abastecimento urbano.</span></small></em></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><small><span style="font-family:Arial;">Nesse trabalho, pensa ele, será preciso, antes de encher o reservatório, que se cuide dos esgotos clandestinos despejados no João Leite, a montante, e que se tratem os esgotos urbanos que para ele vão; que se reduzam as fontes de erosão e assoreamento nos tributários do rio; que se impeça a deposição e acumulação de lixo urbano em sua área; que se eliminem focos de contaminação por fósforo e nitrogênio, principalmente nas lavouras; e que se remova toda a vegetação antes de encher o reservatório (em Tucuruí, por exemplo, onde nada disso foi feito, em cinco anos foi preciso trocar as turbinas da usina hidrelétrica, avariadas pelos sedimentos).</span></small></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><small><span style="font-family:Arial;">Na verdade, disse o prof. Tundisi, “já há um estado de degradação na bacia”, conforme mostra também o relatório técnico da própria Saneago, sobre a expansão urbana nas bacias dos mananciais em Goiás. Esse documento coloca a bacia do João Leite entre as consideradas em estado “crítico” (o mais grave). E nela já são altos os riscos de eutrofização do reservatório, com a proliferação de algas e outras plantas, em consequência do carreamento de matéria orgânica e outros sedimentos da montante. Além de aumentar muito o custo de tratamento da água, esse processo pode levar à redução da capacidade de armazenar água, à contaminação por vários poluentes (inclusive remédios, pílulas, hormônios, só removíveis com altíssimos custos), à disseminação de doenças veiculadas pela água.</span></small></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><small><span style="font-family:Arial;">“A gestão tem de ser drástica”, enfatizou o conferencista. Por isso, a Saneago precisa “encabeçar um processo de gestão da bacia”. E fazer uma campanha que mostre à população por que devem ser esses os caminhos, que eliminem ali outras hipóteses, inclusive a de um de um grande projeto de estruturas voltadas para o turismo. Já há problemas demais, além dos mencionados: lavouras irrigadas, confinamento de bois, pisciculturas, frigoríficos, entre outros. As perdas de solo em lavouras na bacia (que geram sedimentos carreados pelo rio) são calculadas em 20 toneladas por hectare/ano. Um projeto turístico no entorno agravaria muito a possibilidade de poluição, os custos etc. </span></small></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><small><span style="font-family:Arial;">Isso não quer dizer que o uso único do reservatório inviabilize qualquer atividade ou geração de renda na área. O reflorestamento e a montagem de viveiros são perfeitamente viáveis, assim como postos de trabalho no monitoramento e fiscalização, além de certas atividades de ecoturismo que não dependam de grandes estruturas. Além disso, é preciso calcular o valor dos serviços ambientais prestados pelo projeto. O prof. Tundisi citou como exemplos estudos da Universidade de São Paulo sobre o valor do ar puro na Região Metropolitana de São Paulo (onde morrem 20 pessoas por dia por doenças decorrentes da poluição atmosférica), assim como a remuneração que está sendo paga a agricultores da região de Nova York, para que ajudem a conservar um manancial e dispensem a implantação de uma nova barragem de abastecimento, muitas vezes mais cara. Em Extrema, Minas Gerais, esse exemplo começa a ser seguido.</span></small></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><small><span style="font-family:Arial;">O diagnóstico não poderia ter sido mais claro. As recomendações também não. Agora, a questão precisa ser colocada para a sociedade goianiense e goiana, para que cerre fileiras em torno da destinação mais adequada da área do reservatório, bem como defenda a implantação das medidas complementares ao longo da bacia, propostas pelo prof. Tundisi. E sem perder tempo: o enchimento do reservatório já tem data prevista. O risco é de redução da capacidade dessa “caixa d’água” e forte encarecimento dos custos de tratamento – que recairão sobre a sociedade, que os terá de pagar em suas contas mensais.</span></small></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><small><small><span style="font-family:Arial;"><span style="color:#619daa;">Washington Novaes </span>é jornalista</span></small></small></p>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-64183484729594949272009-03-28T09:58:00.000-07:002009-03-28T10:04:56.663-07:00Água, uma esperança<div align="justify">Marta Moriya Loyola – O Popular – 22/03/2009 – Dia Mundial da Água</div><div align="justify"><br />Hoje, Dia da Água, temos notícias que, conquanto ainda não justifiquem comemorações, sinalizam, pelo menos, esperança de alternativas reais para a também real ameaça de escassez de água mundial. Conforme noticiado na audiência pública realizada pela Saneago, em dezembro de 2008, na qual se discutiram os impactos ambientais relacionados à barragem do Ribeirão João Leite, a perícia técnica do MP-GO constatou que a água, no ponto de captação para abastecimento, estaria, hoje, imprópria até para banhos.</div><div align="justify"><br />Como é de conhecimento geral – e como já ocorre em diversos locais do Planeta –, é possível a transformação da água de qualquer qualidade em água potável. A análise a ser feita, contudo, diz respeito aos custos desse tratamento e à própria relação custo-benefício, porquanto é comprovado que o tratamento de água pode eliminar germes e bactérias, mas existem aspectos, como o odor e sabor, que são difíceis de serem completamente tratados (o que faz recordar o problema das algas que tivemos no final do segundo semestre de 2008, em Goiânia).</div><div align="justify"><br />O programa Globo Rural, em outubro de 2008, noticiou prática de proteção de mananciais de abastecimento, adotada pelos municípios de Extrema e Baependi, em Minas Gerais, e Nova York, que tem surtido efeito e apontado novo caminho em termos de gestão de recursos hídricos.</div><div align="justify"><br />No início de março, a equipe da perícia técnica ambiental do MP (seis peritos ambientais) e dois promotores de justiça, com atuação na área de urbanismo e meio ambiente, estiveram em Extrema (MG) a fim de conhecer a exitosa experiência implementada por aquele município na recuperação das nascentes e áreas de preservação permanente.</div><div align="justify"><br />O conceito é relativamente simples: o programa produtor de água (ou conservador de água) incentiva a compensação financeira àqueles que contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, mediante adoção de manejos e práticas conservacionistas dentro de suas propriedades rurais. Referido conceito advém da constatação de que o modelo provedor-recebedor tem se mostrado mais eficaz e lógico do que o modelo usuário-pagador ou poluidor-pagador. A idéia vem ao encontro, também, da tendência moderna de considerar que a gestão de recursos hídricos deve abranger não só os estudos técnicos como também aspectos econômico-financeiros, sociais e ambientais.</div><div align="justify"><br />Trata-se de política inovadora, que merece destaque por promover o abrandamento da política ambiental de comando e controle estatal e por fomentar a responsabilidade socioambiental, utilizando forças de mercado para obter maiores e melhores resultados ambientais, recompensando-se financeiramente os produtores rurais que adotem práticas conservacionistas.</div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Nada mais lógico do que recompensar alguém que, por exemplo, planta árvores de espécies nativas que melhoram a infiltração da água no solo, reduzem a erosão, promovem sequestros de carbono, criam hábitat para vida selvagem, propiciando, de consequência, a melhoria da qualidade da água que será captada para abastecimento. É razoável e justo receber compensação pela prestação de serviços ambientais, mesmo porque as práticas adotadas podem causar restrições à atividade econômica primária.</div><div align="justify"><br />Como mostrou a reportagem televisiva, a cidade de Nova York tinha estimado o investimento de cerca de 10 bilhões de dólares na construção de sistema de tratamento de água. Contudo, com o programa de conservação e recuperação de nascentes, obteve significativa economia, gastando, até hoje, apenas 1,5 bilhões de dólares – registrando-se, ainda, que a água não passa por sistema de tratamento químico, só de filtragem.</div><div align="justify"><br />Como está comprovado, e já constitui fator de preocupação na Saneago, os custos do tratamento de água tendem a aumentar se a atual tendência de degradação persistir, o que, com certeza, acarretará o aumento da tarifa de água a ser paga pelo consumidor.</div><div align="justify"><br />Outro mérito do programa, além da recuperação dos mananciais e da redução dos custos de tratamento de água, é a educação e conscientização dos produtores rurais e dos beneficiários – agentes públicos e privados, favorecidos pelos serviços ambientais resultantes de práticas de conservação da natureza.</div><div align="justify"><br />Trata-se de solução simples e viável, que concebe a interação de fatores ambientais e socioeconômicos, sem deixar de atender ao dever de fornecimento de água de qualidade.<br />Marta Moriya Loyola é promotora de Justiça e atua em substituição na 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuições na área ambiental<br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-89120809200044048672009-03-28T09:40:00.000-07:002009-03-28T09:51:46.562-07:00A quem interessa o reservatório João Leite?<div align="justify">Mario Cezar Guerino - Diário da Manhã – 30/01/2009<br /><br />No dia 3 de dezembro de 2008, no auditório do Ministério Público, houve uma audiência pública com o objetivo de discutir a ocupação da região do reservatório a ser formado pela Barragem do Ribeirão João Leite. Este reservatório terá a função de regularizar a vazão para o abastecimento de água à população de Goiânia e região metropolitana. A projeção é de que o Sistema João Leite seja responsável pelo abastecimento de 75% da população de Goiânia.<br /> <br />Por se tratar de um reservatório de acumulação, serão necessárias medidas para garantir a qualidade da água de abastecimento, pois, caso contrário, a população pagará a conta, arcando com a elevação dos custos do seu tratamento.<br /> <br />Dependendo do uso do solo da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, à montante da barragem, e da ocupação da região próxima ao reservatório, pode-se criar um ambiente propício à eutrofização das águas, com proliferação de algas e outros organismos nocivos à saúde humana. É preciso que a população de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade esteja atenta, conheça as implicações da ocupação e discuta o que realmente é do seu interesse.<br /><br /> O centro desta discussão deve ser o interesse público, e não a implantação de grandes empreendimentos, alguns inclusive para utilização das águas do reservatório, conforme projeto que tem veiculado na grande mídia. Para nós, técnicos do setor, o que se deve é, numa parceria entre Estado, municípios, entidades e população, discutir estratégia que evite a ocupação e os riscos que esta fatalmente traria para a qualidade da água de abastecimento público.<br /> <br />Afinal, o que interessa mais à população: que o poder público e a sociedade organizada envidem esforços para garantir água de boa qualidade a um preço justo, ou servir aos interesses de um pequeno grupo de empresários do setor imobiliário, que almeja aproveitar a construção do reservatório para auferir lucros?Permitir a ocupação da área do reservatório por um pequeno grupo com ganância de lucro, usando um projeto turístico como pano de fundo, é, mais uma vez, deixar que subjuguem o interesse público para favorecer a poucos. É preciso ressaltar que se trata de um reservatório de abastecimento público e não simplesmente de um lago, como equivocadamente os interessados vêm se referindo.<br /> <br />O povo de Goiânia e região metropolitana deve participar dessa discussão. Ele, sim, é o maior interessado, porque é quem sofrerá as consequências danosas resultantes da ocupação da área próxima do reservatório.Devemos unir esforços e focar no que realmente interessa, ou seja, nas ações a serem desenvolvidas para a proteção da bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite. Ações como campanhas educativas para a proteção dos recursos hídricos; proibição da pulverização de agrotóxicos por via aérea na bacia hidrográfica; exigência de boas práticas de conservação do solo; recomposição das matas ciliares e proteção de nascentes pelos proprietários rurais e/ou municípios; proibição de extração depredatória de areia; controle de fontes poluidoras; incentivo para a criação e atuação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente nos municípios que compõem a bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite.<br /><br /> A nós, técnicos do setor, parece leviano assistir passivamente a repetição de exemplos como os reservatórios Billings e Guarapiranga, em São Paulo. É nossa responsabilidade lutar para que a realidade de Goiás seja diferente. Deixar que projetos de ocupação da área do reservatório da barragem do João Leite sejam executados, que a especulação imobiliária seja maior que o interesse público, que degradem o meio ambiente e poluam para depois, às custas do cidadão, gastar dinheiro para recuperar e despoluir, é, no mínimo, trilhar penosos caminhos já percorridos.<br /> <br />Entendemos que é preciso conscientização, incentivo, orientação técnica e fiscalização, para que as terras da bacia do Ribeirão João Leite, à montante da barragem, seja explorada economicamente (preferencialmente com agricultura extensiva e projetos de reflorestamento), com a utilização de técnicas corretas, para que produzam o menor impacto possível na qualidade da água do reservatório.<br /> </div><div align="justify">Mario Cezar Guerino é engenheiro civil e presidente da Associação dos Engenheiros da Saneago<br /> </div><div align="justify"><blockquote><div align="justify"><span style="font-family:arial;font-size:85%;">OPINIÃO DO LEITOR / DIÁRIO DA MANHÃ</span></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:arial;font-size:85%;">Luiz Carlos Mendes - 30/01/2009 </span><a href="mailto:lcdm.adv@..."><span style="font-family:arial;font-size:85%;">lcdm.adv@...</span></a></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:arial;font-size:85%;">O Estado de Goiás fez, em 1992, a opção de criar o Parque Estadual "Altamiro de Moura Pacheco" e, mais tarde, criou a Area de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Ribeirão João Leite, para igualmente proteger as nascentes e todo o curso daquele ribeirão, que vai abastecer o grande reservatório de água destinado a atender a população de Goiânia e municípios vizinhos. Esta opção, em defesa do meio ambiente, deve ser respeitada, para garantir a qualidade de vida desta e das futuras gerações. Daí a importância deste alerta feita pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Saneago, Mário Guerino, que conclama a sociedade e especialmente os órgãos ambientais para a defesa daquela região. A implantação do chamado Projeto "Goiânia do 3º Milênio", com a construção de hotéis, parques temáticos, a transferência do Jardim Zoologico e do Parque Agropecuário de Goiânia, significa o fim do Parque Ecologico Altamiro de Moura Pacheco e o comprometimento defitivo da qualiade da água na bacia do Ribeirão João Leite. A sociedade deve estar atenta para não permitir que o interesse imobiliário venha destruir uma das mais importantes e belas reservas ambientais de Goiás. Cód: 25519<br /> </span></div></blockquote></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-29677481614498845202009-03-26T04:42:00.000-07:002009-03-26T04:49:10.024-07:00Ainda nas águas do João Leite<!--[if gte mso 9]><xml> <w:latentstyles deflockedstate="false" defunhidewhenused="true" defsemihidden="true" defqformat="false" defpriority="99" latentstylecount="267"> <w:lsdexception locked="false" priority="0" semihidden="false" unhidewhenused="false" qformat="true" name="Normal"> <w:lsdexception locked="false" priority="9" semihidden="false" unhidewhenused="false" qformat="true" name="heading 1"> <w:lsdexception locked="false" priority="9" qformat="true" name="heading 2"> <w:lsdexception locked="false" priority="9" qformat="true" name="heading 3"> <w:lsdexception locked="false" priority="9" qformat="true" name="heading 4"> <w:lsdexception locked="false" priority="9" qformat="true" name="heading 5"> 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{}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgm8ckIf6CXfJFr2p6qMfjzrP9VYUWNlkCmKpFZ_eTX3QaWfuodTSgXJwS0scJKCnOR0YnOq17HEu0bG0BvqX-tcwOJGa0stboVC722OQMi3PovVTg-6XoHXQKSyuUh2vQNNqzk5B65eyE/s1600-h/washington+novaes.jpg"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 126px; height: 94px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgm8ckIf6CXfJFr2p6qMfjzrP9VYUWNlkCmKpFZ_eTX3QaWfuodTSgXJwS0scJKCnOR0YnOq17HEu0bG0BvqX-tcwOJGa0stboVC722OQMi3PovVTg-6XoHXQKSyuUh2vQNNqzk5B65eyE/s400/washington+novaes.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5317461782066042306" border="0" /></a><em><span style=";font-family:";font-size:10;" >Na semana passada, representantes de 60 países reuniram-se em Roma numa discussão preparativa (é a quarta) do 3º Fórum Mundial da Água, que se realizará em março, em Istambul, Turquia. Os vários ângulos das graves questões relacionadas com a chamada “crise da água” estiveram em foco – e a tônica comum foi o pedido de urgência no encaminhamento das soluções, já que a própria ONU prevê que até meados do século mais de metade da humanidade estará sofrendo com o drama (hoje já são mais de um bilhão).</span></em></p> <p><span style=";font-family:";font-size:10;" >O Brasil é um país relativamente privilegiado em matéria de recursos hídricos, já que conta com cerca de 12% da água superficial do Planeta – embora mais de 70% desses recursos estejam no bioma amazônico, que tem menos de 10% da população total. Mas, segundo a Agência Nacional de Águas, todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao extremo Sul do País, estão em situação “crítica”, por poluição, assoreamento ou conflitos pelo uso. Impõe-se, portanto, uma postura de extrema cautela, ainda mais lembrando que cerca de metade da população nacional não conta em seus domicílios com redes de esgotos; e dos esgotos coletados, menos de 20% recebem algum tipo de tratamento (geralmente, apenas o primário, que só remove metade da carga orgânica e devolve o restante aos cursos dágua, sem tratar da poluição química e outros problemas). Outra grave questão está na ocupação das margens de rios e remoção da vegetação protetora, seja por atividades agrícolas, seja pela ocupação urbana – até mesmo nas margens de reservatórios destinados ao abastecimento das cidades.</span></p> <p><span style=";font-family:";font-size:10;" >Também na semana passada, esse problema esteve em evidência na comunicação em Goiânia e em São Paulo. Aqui, por causa do projeto de um complexo ecoturístico às margens do reservatório do Rio João de Leite, que deverá armazenar água para 1,5 milhão de pessoas. Em São Paulo, por causa do agravamento da situação às margens dos reservatórios de Guarapiranga e Billings (onde vivem, ilegalmente, 1,5 milhão de pessoas, ocupando 35% das áreas marginais), que abastecem 5 milhões de pessoas, das 6 represas do sistema Cantareira (que abastecem 2 milhões) e de várias outras no interior do Estado. </span></p> <p><span style=";font-family:";font-size:10;" >Nas discussões em Goiânia, alguns argumentos têm sido levantados para criticar a oposição da Saneago a um projeto ecoturístico que possa comprometer a qualidade das águas, assim como a outras propostas (transferência do Jardim Zoológico e do parque agropecuário de exposições para áreas próximas). Alega-se que os prefeitos de municípios vizinhos e algumas instituições não têm sido ouvidos e que em lugar do veto ao projeto se deveria pensar em utilizar ali compensações pagas por usinas hidrelétricas para adequar a área, entre outras razões.</span></p> <p><span style=";font-family:";font-size:10;" >Em artigo neste jornal (27/12/08), a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola respondeu a vários desses argumentos e acrescentou muitas razões para preocupação com o projeto. Já hoje a condição das águas que fluirão para o reservatório é preocupante, até mesmo para quem queira banhar-se ali, tal o índice de fósforo, Escherichia coli e outros poluentes, boa parte provinda de agrotóxicos e fertilizantes carreados ao longo do curso, assim como dos esgotos domésticos e industriais despejados em uma bacia “de alta suscetibilidade a processos erosivos”. Fora o fato de as margens do reservatório estarem incluídas numa Área de Proteção Ambiental. A seu ver, é preciso respeitá-la e exigir a implantação de estações de tratamento de esgotos em aterros sanitários ao longo de toda a bacia.</span></p> <p><span style=";font-family:";font-size:10;" >Além disso, há argumentos já expostos pela Saneago e que continuam sem resposta. Como se vai pensar, por exemplo, em complexo ecoturístico ao lado de um reservatório que pode ter a cota de suas águas baixada ou elevada em mais de 10 metros? Como pensar em implantar ali qualquer coisa? E quem arcará com a triplicação do custo de tratamento das águas para torná-las adequadas ao consumo humano na cidade? Não dá para pensar em utilizar compensações pagas por usinas hidrelétricas, como tem sido argumentado: os recursos daí advindos são todos destinados à Agência Nacional de Águas. E desde que criada a compensação pela Lei de Recursos Hídricos, há mais de uma década, todos os pagamentos têm sido contingenciados pelo Tesouro Nacional, para ajudar o superávit fiscal, num volume maior até que o próprio orçamento da Agência Nacional de Águas (!).</span></p> <p><span style=";font-family:";font-size:10;" >É preciso ouvir todas as opiniões. Mas insistir: Goiás deve redobrar os cuidados com os recursos hídricos, principalmente com as bacias do Meia Ponte (já em situação muito crítica) e do João Leite – sem falar no Araguaia e em seu extraordinário potencial para um plano de desenvolvimento turístico e cultural. Segundo estudos do IBGE mencionados por este jornal (13/1/9), 59,3% dos municípios goianos enfrentam problemas com assoreamento de rios, lagoas e outros corpos dágua. Não podemos permitir que a situação da água no Estado se agrave mais. E o abastecimento humano – dizem todos os regulamentos no mundo e no País – deve ser o objetivo prioritário, anteceder qualquer outro. Todo cuidado é pouco.</span></p> <p><span style=";font-family:";font-size:7;" >Washington Novaes </span><span style=";font-family:";font-size:7;" >é jornalista.</span></p> <p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-34926156146872973702009-03-24T03:58:00.000-07:002009-03-26T06:45:47.039-07:00A Disneylândia do Cerrado<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAbX2uZ6D6f4uLqTZyWRWESeg7dk_R0RN1SfNRkIBiACC49a_LQKyOZDi0s0iiAO-lqPqN4pK8hjVaXs5MIIwmgGgJiYU1UXhFFCnEWLQuyYAyXFFYhAeOti02rz-HS0gn0ku9t_c7ns8/s1600-h/Desmatamento_charge.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 226px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAbX2uZ6D6f4uLqTZyWRWESeg7dk_R0RN1SfNRkIBiACC49a_LQKyOZDi0s0iiAO-lqPqN4pK8hjVaXs5MIIwmgGgJiYU1UXhFFCnEWLQuyYAyXFFYhAeOti02rz-HS0gn0ku9t_c7ns8/s400/Desmatamento_charge.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5317491825338338082" border="0" /></a><br /><div align="justify"><em><span style="color: rgb(153, 0, 0);">A grande ameaça ao Parque Ecológico Altamiro de Moura e à APA do João Leite é o projeto turístico denominado "Goiânia do Terceiro Milênio" ou "Disneylândia do Cerrado".<br /><br />É um projeto idealizado pela secretaria de Turismo da Prefeitura de Goiânia e que, se implantado, representa o fim daquela área de preservação ecológica. Veja os detalhes deste projeto em matéria publicada no jornal Opção.</span></em></div><div align="justify"><em></em><br /><span style=";font-family:verdana;font-size:180%;" >A Disneylândia do cerrado<br /></span><br /><span style="font-size:78%;"><span style="font-family:arial;">DANIN JÚNIOR - Jornal Opção - Goiânia, 18 de janeiro de 2008</span><br /></span><br />O risco de parecer piegas não incomodou o novo secretário municipal de Turismo, o ex-deputado Euler Moraes, ao encerrar a apresentação (em PowerPoint) de seu mais notório projeto com frases do tipo "Um sonho só é um sonho se você sonha só. Se você sonha junto é realidade" ou "Não são os recursos que limitam os planos, mas os planos que limitam os recursos".<br />Na verdade, ele pode estar certo: para dimensionar o projeto Goiânia 3º Milênio é preciso pensar grande e talvez se afastar um pouco do racionalismo típico desses tempos de arrocho fiscal.<br /><br />O apego incondicional de Euler Moraes a esse projeto já rendeu algumas brincadeiras no meio político. Principalmente porque ele abriu um flanco. Há alguns meses, Moraes usou a maquete virtual do projeto nas pílulas televisivas de seu partido, o PSC. Sem acesso a maiores detalhes, muitos observadores estranharam e surgiu a pilhéria de que a propaganda partidária do PSC ficou mais parecendo a publicidade de algum projeto imobiliário. Sobre as pílulas, Moraes diz que era a única forma de divulgar o Goiânia 3º Milênio. E mais: a aparição na TV teria rendido vários convites para palestras com empresários e entidades.<br /><br />A determinação do ex-deputado, muito identificado com a ala do ex-senador Maguito Vilela no PMDB, parece ter cativado o prefeito Iris Rezende. O novo secretário afirma que condicionou sua entrada no governo municipal ao apoio do peemedebista à proposta, inclusive com o compromisso de levá-la ao governador Alcides Rodrigues (PP). "O prefeito encampou a idéia e, pela dimensão do projeto, compreendeu que precisará de uma força suprapartidária para torná-lo realidade", diz Moraes. A audiência com o pepista é esperada, com ansiedade, para breve, já que seria inconcebível imaginar um projeto dessa envergadura sem o aval do Palácio das Esmeraldas.<br /><br />Potencial<br /><br />— E o que é, afinal, o Goiânia 3º Milênio? Pacientemente, Moraes explica o projeto desde os seus primórdios. "A idéia surgiu em 1996, a partir da análise dos problemas e dos potenciais de Goiânia". Nessa avaliação, o ex-deputado concluiu que a Capital, mesmo oferecendo boa qualidade de vida para parte significativa da população, ainda não possui atrativos nem cumpre os requisitos que a tornariam uma cidade-referência do novo milênio - infra-estrutura de transporte eficiente, sustentabilidade ambiental e opções de entretenimento, de acordo com a Federação Mundial do Desenvolvimento, citada por ele.<br /><br />Essas especulações teriam levado Moraes a estabelecer três fatores estratégicos para a capital. O primeiro deles envolve o uso do Parque Ecológico de Goiânia (o nome oficial é Parque de Preservação Ambiental e Florestal Ulysses Guimarães), na região nordeste do município. "O parque está abandonado. Não serve à população como fonte de entretenimento sustentável nem como fator de conscientização já que a comunidade não tem praticamente consciência de sua existência", diz o secretário, argumentando que, nas atuais condições, a área está mais exposta a depredações.<br /><br />O segundo fator estratégico pensado por Euler Moraes diz respeito ao grande lago que será formado com a conclusão da barragem do Ribeirão João Leite e sua preocupação é semelhante à relativa ao parque. Ele indaga qual será o projeto de ocupação das margens do lago. "Proibir tudo é o mesmo que proibir nada", diz o secretário de Turismo, lembrando que, a exemplo do parque, a falta de ocupação racional abre espaço para ações desordenadas. O terceiro fator diz respeito à criação de um anel viário, com a criação de um terminal de cargas (desafogando Campinas).<br /><br />Equipamentos<br /><br />— Ocupação racional da maior área verde e das margens do futuro maior lago da Capital, portanto, é a idéia central do projeto Goiânia 3º Milênio. Sem meias palavras, seria a efetivação do maior plano de expansão turística já visto no Brasil, caso todas as suas idéias sejam realizadas ao mesmo tempo. O projeto prevê a instalação de diversos equipamentos (ver quadro), quase todos dimensionados para um público de porte nacional: hotéis, mirantes, teleféricos, marinas, parques de diversão, museus, centros comerciais, condomínios residenciais, centros poliesportivos, pistas e trilhas para passeios a pé, de bicicleta e a cavalo, além de áreas para o novo parque agropecuário e o novo zoológico.<br /><br />A grandiosidade remete a uma espécie de Disneylândia do cerrado. Sem conhecer as idéias de Euler Moraes em detalhes, o arquiteto Luiz Fernando Cruvinel, o Xibiu, elogia as premissas do projeto. Segundo ele, Goiânia precisa encontrar seu caminho para o desenvolvimento, "senão será sempre a periferia de Brasília". Xibiu concorda que a ocupação das margens do lago e um melhor aproveitamento do parque devem ser discutidos. Mas antevê problemas para o licenciamento ambiental de alguns dos equipamentos. O parque agropecuário, por exemplo, seria muito poluente: "Eventos de massa (como a exposição agropecuária) podem incomodar uma reserva ecológica até mesmo pelo barulho".<br /><br />Além disso, o arquiteto lembra que nenhuma instalação deve desviar o foco do principal objetivo do lago, que é garantia de água para a cidade.<br />Euler Moraes diz que o projeto está em "fase preliminar de zoneamento". Segundo ele, um grupo de empresários já garantiu apoio à proposta — resultado da série de debates que promoveu na Acieg, na Fieg, na SGPA e com representantes do setor turístico. O momento, no entanto, é de espera: se Alcides Rodrigues confirmar o apoio do Estado, o secretário municipal espera criar uma comissão sócio-ambiental para formalizar o projeto.<br /><br />Problemas como o da falta de recursos e a dificuldade com o licenciamento ambiental não o preocupam. Nada o demove da certeza de que outros já estão sonhando junto com ele. Projeto prevê múltiplas instalações O complexo turístico Goiânia 3º Milênio, imaginado por Euler Moraes e encampado pela prefeitura, seria o maior projeto desse gênero já implantado no Brasil. Os estudos iniciais prevêem a instalação de diversos equipamentos nas margens do futuro lago do Ribeirão João Leite.<br /><br />Novo Parque Agropecuário — A proposta resolveria um dos maiores impasses urbanísticos da Capital, com a transferência da exposição agropecuária para uma região menos adensada. O projeto ainda prevê um centro comercial especializado em produtos agropecuários e outros estabelecimentos especializados na cultura country, com potencial para ser o maior do país.<br /><br />Novo e moderno zoológico — Também responderia à demanda urbanística de remoção do Zoológico atual — encravado em uma das regiões mais adensadas de Goiânia. As novas instalações funcionariam ao estilo do Simba Safári, de São Paulo, com simulações de habitat maiores para cada espécie e visitação com veículos automotores.<br /><br />Condomínios, loteamentos e chácaras — O projeto prevê a liberação de áreas para uso residencial no complexo turístico. Assim como as outras instalações, esses projetos imobiliários devem cumprir todos os preceitos do ecologicamente correto. Parte dos investimentos em infra-estrutura necessários para levantar o complexo pode sair da parceria com incorporadoras interessadas em abrir uma nova frente de negócios.<br /><br />Hotel-fazenda — A boa integração com a natureza, praticamente dentro do Parque Ecológico de Goiânia, possibilitaria a criação de um dos melhores hotéis do gênero. A culinária típica e os passeios (a pé ou a cavalo), por trilhas na mata extensa, seriam os maiores atrativos.<br /><br />Hotel com mirante — O projeto também prevê a criação de um hotel, às margens do lago, dotado de uma torre gigantesca. O mirante propiciaria uma visão panorâmica do complexo turístico, tendo ao fundo os prédios do centro urbano de Goiânia.<br /><br />Shopping center modular — O complexo turístico deverá conter um centro de compras para atender a demanda dos visitantes. A idéia é utilizar um projeto modular, que comece pequeno e, com o tempo, ganhe novas lojas. De acordo com o projeto, esse shopping pode se tornar o maior da cidade, caso se confirme o grande afluxo de turistas.<br /><br />Centro automotivo — A aparente paixão do goianiense por carros (uma das maiores frotas proporcionais do país) também foi lembrada no projeto do complexo turístico. A concentração do comércio de veículos e acessórios, além da prestação de serviços especializados, poderá ser mais um atrativo para os visitantes.<br /><br />Quartel da Polícia Florestal — Responsável emblemática da região do parque, a Polícia Florestal ganharia uma sede com ares de point turístico. O prédio deverá ter arquitetura diferenciada e atrair a visitação de estudantes (sempre destacando o conteúdo ambiental).<br /><br />Cavalariça — Integrada às instalações da Polícia Federal, a cavalariça poderia ampliar o acesso da comunidade aos esportes hípicos. Além de trilhas e pistas para cilcismo, o parque seria dotado de trilhas para passeios a cavalo.<br /><br />Museu histórico do índio — O projeto do complexo turístico inclui a implantação de um museu em homenagem aos povos indígenas que ocuparam a região até a chegada dos bandeirantes. Visitas ao sítio arqueológico dos caiapós, nas proximidades do parque, também estariam na agenda.<br /><br />Praça de eventos — Outra demanda urbanística de Goiânia, essa instalação abrigaria grandes espetáculos populares e resolveria o problema de moradores de regiões afetadas por micaretas e eventos afins (como ocorre anualmente no autódromo).<br /><br />Marina — O grande lago, de 16 quilômetros de extensão, possibilitaria a prática de esportes náuticos não-poluentes, como as regatas. O projeto aposta inclusive no surgimento, inédito em Goiânia, de um culto a esses esportes.<br /><br />Centro poliesportivo — Além dos esportes náuticos, do ciclismo e do hipismo, o projeto prevê o incentivo à prática de outras modalidades, com a instalação de um completo centro poliesportivo para atender a comunidade e os turistas.<br /><br />Parque aquático — A fartura de água, proporcionada pelo lago, pode facilitar a implantação de um grande parque aquático nos moldes do Beach Park (em Fortaleza) e do Hot Park (em Rio Quente). Seria mais um atrativo turístico inédito em Goiânia.<br /><br />Teleféricos e mirantes — Grande parte da área do complexo turístico poderia ser percorrida em teleféricos. Os bondinhos suspensos levariam os visitantes, dando acesso a mirantes instalados nas duas margens do lago. Idéias ousadas podem ajudar o turismo Intervenções urbanísticas ou arquitetônicas, muitas vezes consideradas hiperbólicas em seu nascedouro, acabaram ajudando a desenvolver o turismo em diversas cidades pelo mundo.<br /><br />A seguir, três exemplos marcantes de como essas intervenções podem ser bem exploradas.<br /><br />Bilbao — Aberto ao público em outubro de 1997, o Museu Guggenheim de Bilbao, na Espanha, custou cem milhões de dólares ao governo basco, que entregou a curadoria artística à Solomon R. Guggenheim Foundation. O prédio desenhado pelo norte-americano Frank Ghery, revestido de placas de aço e titânio, transformou-se em ícone da arquitetura contemporânea. Mais do que isso, em seus dez anos, o "museu-barco" cumpriu integralmente o propósito de revitalizar a decadente cidade portuária. Bilbao recebia anualmente dois milhões de visitantes. Hoje, são sete milhões de turistas a cada ano. Uma curiosidade: em abril de 2003, o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, assinou com a fundação norte-americana um convênio para o que seria o primeiro museu Guggenheim na América Latina. Uma sentença judicial considerou o contrato inconstitucional e lesivo aos cofres públicos. De vez em quando, Maia ainda fala sobre o museu, mas o projeto continua na estaca zero.<br /><br />Lisboa — Para receber a Exposição Mundial de 1998 (Expo-98), as autoridades portuguesas decidiram investir em um grande projeto de revitalização urbana no estuário do Rio Tejo (região industrial decadente no leste de Lisboa). Idéias urbanísticas e arquitetônicas arrojadas foram reunidas no que passou a se chamar Parque das Nações - atualmente a maior atração turística da capital lusitana. Além dos dois grandes pavilhões que abrigaram o evento e que agora são usados em convenções e produções culturais, o plano incluiu outros equipamentos extraordinários (como o Oceanário, a Ponte e a Torre Vasco da Gama, a Estação Oriente e um sistema de teleféricos), bem como áreas verdes e estacionamentos. Desde o início, o Conselho de Lisboa optou por incluir áreas residenciais no projeto para otimizar o uso da infra-estrutura e efetivar a revitalização. Cerca de 15 mil lisboetas moram nessas áreas, que podem receber mais 10 mil moradores no futuro.<br /><br />Dubai — A cidade-estado de um milhão de habitantes, nos Emirados Árabes Unidos, talvez seja o exemplo contemporâneo mais dramático de investimento em turismo. Com o apoio do governo, os empreendedores locais investem pesado em algumas das mais bombásticas maravilhas turísticas da atualidade. O primeiro hotel subaquático do mundo (Hydropolis) custou 500 milhões de dólares à mesma empresa que está investindo um bilhão de dólares em um resort sobre ilhas artificiais. A torre mais alta do planeta (Burj Dubai) ficará pronta em alguns anos a poucas quadras daquele que também se anuncia como o maior shopping center da Terra (Dubai Mall), com espaço para 1.200 lojas. O calor extremo do deserto não intimidou os empresários a fabricarem neve para uma das maiores pistas de esqui in-door do mundo. O turismo já representa 30 por cento da economia de Dubai e a idéia é multiplicar o número de turistas (seis milhões ao ano) e depender menos do petróleo.<br /><br />Veja no jornal:<br /><br /><a href="http://www.jornalopcao.com.br/index.asp?secao=Reportagens&idjornal=267&idrep=2479" target="_blank">http://www.jornalopcao.com.br/index.asp?secao=Reportagens&idjornal=267&idrep=2479</a><br /></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1056405300189781569.post-89533946070610078062009-03-24T03:24:00.000-07:002009-03-26T06:31:54.973-07:00Preservar o João Leite<div align="center"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE67R5JCcDB4ReFZ0v-iOtINF00dgaBl06qfgHNzyyFUDkQrqeVucEwIAie8O76wKMlPQR9NHCnL2tW5MAc_53HsegWwbYrjLySW35uMS6re0fY9ktvN0pYZXMnQcPdRwaG_JjzcWR-n8/s1600-h/Barragem+do+Ribeir%C3%A3o+Jo%C3%A3o+Leite.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5316700244923152658" style="margin: 0px auto 10px; display: block; width: 400px; height: 305px; text-align: center;" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE67R5JCcDB4ReFZ0v-iOtINF00dgaBl06qfgHNzyyFUDkQrqeVucEwIAie8O76wKMlPQR9NHCnL2tW5MAc_53HsegWwbYrjLySW35uMS6re0fY9ktvN0pYZXMnQcPdRwaG_JjzcWR-n8/s400/Barragem+do+Ribeir%C3%A3o+Jo%C3%A3o+Leite.jpg" border="0" /></a><span style=";font-family:arial;font-size:85%;" > Barragem do Ribeirão Leite</span></div><div align="center"> </div><div align="center"><span style=";font-family:arial;font-size:85%;" ></span> </div><div align="center">
<br /><div style="text-align: left;"><span style="font-size:78%;"><span style=";font-family:arial;font-size:85%;" ></span>
<br /></span></div>
<br /><span style="font-style: italic; color: rgb(0, 0, 0);font-family:arial;font-size:100%;" >Neste artigo a promotora Marta Moriya Loyola, do Ministério Público Estadual, </span><span style="font-style: italic; color: rgb(0, 0, 0);font-size:100%;" >comenta a realização de audiência pública convocada pela Saneago para discutir os impactos ambientais da barragem do Ribeirão João Leite.</span>
<br />
<br /><span style="font-style: italic; color: rgb(153, 0, 0);"></span><blockquote><span style="font-style: italic; color: rgb(153, 0, 0);">"Durante a audiência pública da Saneago, manifestou-se a preocupação acerca de empreendimento denominado Goiânia - 3º Milênio, que propõe macrozoneamento ambiental e turístico da bacia, indicando ainda a possibilidade de implantação do novo Parque Agropecuário de Goiânia e do novo zoológico em área rural do município de Goiânia, próxima ao Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco".
<br />
<br /></span><div align="justify">
<br />
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 11"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 11"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CLuiz-CDM%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><o:smarttagtype namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" name="metricconverter"></o:smarttagtype><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> <w:dontgrowautofit/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:latentstyles deflockedstate="false" latentstylecount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if !mso]><object classid="clsid:38481807-CA0E-42D2-BF39-B33AF135CC4D" id="ieooui"></object> <style> st1\:*{behavior:url(#ieooui) } </style> <![endif]--><style> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:595.3pt 841.9pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} </style> <![endif]--> <p class="MsoNormal"><span style="font-size:18;">Preservar o João Leite</span>
<br /><span style=";font-family:Arial;font-size:10;" >Marta Moriya Loyola – O Popular – 27/12/08<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p>
<br /></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal">Realizou-se, no dia 3/12/08, audiência pública convocada pela Saneago, com a finalidade de discutir os impactos ambientais relacionados à barragem do Ribeirão João Leite, que tem previsão de fechamento de comportas para março de 2009. Compareceram ao auditório do Ministério Público representantes de diversos segmentos da sociedade, o que deixa evidente a preocupação de todos com o futuro do sistema que vai garantir o abastecimento de água de Goiânia nos próximos anos.
<br />
<br />O Ministério Público, considerando a questão prioritária e urgente, determinou à sua equipe de peritos ambientais a realização de um estudo técnico com a finalidade de diagnosticar a atual situação ambiental da Bacia do João Leite e mapear os empreendimentos possíveis na bacia, que não comprometessem a qualidade e quantidade de água do reservatório, porquanto se trata da água que vai ser consumida por cerca de 1,5 milhão de pessoas.
<br />
<br />As conclusões do estudo foram, no mínimo, preocupantes.
<br />
<br />A equipe técnica do Ministério Público preocupou-se em investigar a qualidade da água bruta na bacia e, analisando dados de análises físico-químicas e bacteriológicas realizadas no período de janeiro de <st1:metricconverter productid="2007 a" st="on">2007 a</st1:metricconverter> agosto de 2008, constatou que o Ribeirão João Leite, de acordo com resoluções que regem a matéria (Conama 274/2000), não apresenta sequer condições de balneabilidade, ou seja, seria imprópria até para banhos (recreação de contato primário), por apresentar índices inadequados de fósforo e Escherichia coli.
<br />
<br />Referidos índices seriam resultantes da contaminação da água por diversos fatores, tais como: uso indiscriminado e descontrolado de agrotóxicos e fertilizantes (que são carreados aos cursos d’água), lançamento clandestino de esgotos domésticos e industriais e destruição de áreas de preservação permanente.
<br />
<br />Outro aspecto relevante, detectado pela perícia, refere-se à grande suscetibilidade do solo da bacia do Ribeirão João Leite a processos erosivos. Como é sabido, a atividade humana é um fator que desencadeia e acelera processos erosivos, seja pela eliminação da vegetação nativa, seja pelo uso de práticas agrícolas inadequadas. Assim, imprescindível que qualquer empreendimento na Área de Preservação Permanente (APA) do João Leite seja precedido de minuciosa avaliação prévia de impacto ambiental, assim como se deve exigir a adequação ambiental das ocupações ali já existentes como, por exemplo, a implementação de sistema de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto em todos os municípios que compõem a bacia, implementação de aterros sanitários efetivos, bem como planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos e projetos de recuperação de áreas de preservação permanente objetos de processos erosivos.
<br />
<br />Durante a audiência pública da Saneago, manifestou-se a preocupação acerca de empreendimento denominado Goiânia - 3º Milênio, que propõe macrozoneamento ambiental e turístico da bacia, indicando ainda a possibilidade de implantação do novo Parque Agropecuário de Goiânia e do novo zoológico em área rural do município de Goiânia, próxima ao Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco.
<br />
<br />A preocupação dos órgãos ambientais e de segmentos da sociedade que têm se manifestado contrariamente ao empreendimento é pertinente, porquanto se trata da ocupação de área contígua ao reservatório que vai abastecer o município de Goiânia. De fato, o projeto merece acompanhamento e deverá obrigatoriamente se adequar à legislação restritiva à ocupação da APA. Todavia, a preocupação dos órgãos ambientais e da Saneago não pode, de modo algum, se resumir a isso, tendo em vista que o estudo demonstrou que a água que formará o reservatório em futuro próximo já está sendo contaminada, ao longo de seu curso, pelas mais diversas fontes poluidoras.
<br /></p><p class="MsoNormal">
<br /><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Conquanto se saiba que a tecnologia hoje torna possível o tratamento de água bruta de qualquer qualidade, tornando-a potável, os custos do tratamento e, sobretudo, a preocupação ambiental em despoluir os nossos mananciais devem nortear as nossas ações visando à recuperação do que já está degradado e à prevenção de futuras degradações, englobando toda a bacia hidrográfica, valendo-se de atuação preventiva, repressiva, e implementação de mecanismos criativos de fiscalização e controle ambiental já utilizados em outras regiões.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style=";font-size:78%;" >Marta Moriya Loyola é promotora de Justiça e atua na 15ª Promotoria de Goiânia, especializada na defesa do meio ambiente – O Popular – 27/12/08</span><span style="font-size:78%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:78%;"><o:p> </o:p></span></p> <span style="font-size:78%;">
<br /></span></div></blockquote></div>
<br /><div align="justify"><span style=";font-family:arial;font-size:85%;" ></span></div>Luiz Duartehttp://www.blogger.com/profile/05758531392789744158noreply@blogger.com0