quinta-feira, 25 de junho de 2009

Uma corrida pela água

Washington Novaes - O Popular - 18/06/09

Segundo as notícias (O POPULAR, 29/5), faltam menos de três meses para o fechamento das comportas e o início do armazenamento de água na barragem do João Leite, planejada para abastecer a região de Goiânia até 2025. Será “uma espécie de caixa-d’água da cidade”, como a definiu o engenheiro Antônio Gusmão, que fiscaliza essa represa de 53,3 metros de altura, parte de uma obra que custou R$160 milhões e inundará 1.040 hectares (a comparação que se costuma fazer é com um campo de futebol, que em média tem um hectare, 10 mil metros quadrados).

Com prazo tão curto, é preciso correr e juntar esforços de governo estadual e prefeituras dos nove municípios da bacia para articular e executar um plano de recuperação e manejo da bacia do João Leite, já que “cerca de 90% das 150 nascentes da bacia estão desprotegidas ou sofrendo graves ameaças” (4/6). E esses problemas, segundo levantamento da Delegacia Estadual do Meio Ambiente, incluem lançamento de esgotos sem tratamento; derrubada de matas ciliares e suas consequências (erosão, sedimentos carreados para a água); poluição por uso intensivo de agrotóxicos, principalmente em plantações de tomate; despejo de resíduos de criações de porcos e bois; lixões em áreas de nascentes. A delegacia indiciou 40 pessoas por crimes ambientais. E verificou que só a nascente principal, na Serra do Sapato Dourado, em Ouro Verde, foi recuperada, embora exista no papel desde 2002 uma Área de Proteção Ambiental que engloba sete municípios (Teresópolis, Goianápolis, Campo Limpo de Goiás, Ouro Verde, Anápolis, Nerópolis e Goiânia).

Se não se correr, os riscos são altos, como demonstrou recentemente – e foi comentado neste espaço – o professor Galizia Tundisi, um dos maiores especialistas brasileiros e mundiais em recursos hídricos. O custo da água para a população pode multiplicar-se até por cinco, principalmente se se levar adiante um projeto de pólo de turismo e hotelaria às margens da represa. Também ele enfatizou: a barragem não deve ser nada além de uma caixa-d’água para Goiânia. E se é assim, além das ações práticas para remover as causas de poluição e assoreamento já existentes, é fundamental conceber e executar campanhas que coloquem a população beneficiada ao lado da recuperação e preservação do João Leite e do reservatório. O assoreamento pode reduzir em espaço curto de tempo a capacidade de armazenar água. Usos da água que não sejam para o abastecimento podem acarretar poluição química, por medicamentos e agrotóxicos, combustíveis, que podem encarecer muito o tratamento.

Não há tempo a perder. Nem se pode minimizar a questão dos recursos hídricos, já inserida numa crise de caráter universal, que vem sendo agravada pelas mudanças climáticas – inclusive em Goiás, onde os órgãos meteorológicos registraram, de abril a setembro de 2007, “grande anomalia climática negativa nas cabeceiras do Rio Paranaíba” e outra “anomalia” na bacia Araguaia/Tocantins (Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, Agência Nacional de Águas, 2009).

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o consumo diário de água no mundo está em 20 milhões de litros anuais por pessoa, para atender a todas as necessidades (produção de alimentos e de energia, consumo residencial, industrial e em outros usos). Mas já há mais de 1,2 bilhão de pessoas sem acesso a água de boa qualidade, enquanto 2,5 bilhões não dispõem de saneamento básico; cerca de 1,8 milhão de crianças morrem a cada ano vitimadas por doenças veiculadas pela água; e até 2025, diz o Pnud, a “crise da água” atingirá 2,7 bilhões de pessoas. Muitos dos grandes rios do mundo já não chegam ao mar, por consumo excessivo e desvios – Colorado, Amarelo, Indus, Rio Grande, rios que corriam para o Mar de Aral e o abasteciam – entre muitos outros. O estoque de peixes nos rios e lagos do mundo caiu 30% desde 1970. 50% das terras úmidas foram drenadas ou degradadas ao longo do século 20. Com o consumo crescente de alimentos, intensifica-se o uso de água na agricultura e irrigação, que já consomem mais de 70% do total (menos de 20% na indústria, menos de 10% no abastecimento humano). Só na China, com o aumento do consumo de carne por pessoa (passou de 20 quilos anuais para 50 quilos em 25 anos), o uso de água para esse fim subiu para 390 trilhões de litros (correspondentes a 25 bilhões de quilos anuais de carne, ou 17 quilos por pessoa/ano).

Mas o panorama ainda vai complicar-se. Porque, pelos padrões atuais, serão necessários mais 60% de água para atender aos 2 bilhões de pessoas que se acrescentarão à atual população mundial até meados do século. E as necessidades poderão ser ainda maiores se as questões climáticas levarem a um aumento na produção de biocombustíveis derivados das biomasssas, já que estes precisam em média de mais de 2 mil litros de água por litro do produto.

Não podemos continuar descuidados porque temos no Brasil uma situação privilegiada, com quase 13% da água superficial do Planeta. Nossa água é distribuída desigualmente pelas regiões. Todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao Sul, estão em “situação crítica”, segundo a ANA, por poluição, uso excessivo, conflitos. E continuamos a desperdiçar na média cerca de 45% da água que sai das estações de tratamento nas grandes cidades, por vazamentos, furos etc.

Não percamos tempo por aqui. Poderíamos começar cobrando por todos os usos de água na bacia do João Leite, como determina a lei. E aplicando os recursos nos trabalhos que têm de ser feitos, junto com recursos específicos do Estado e municípios da bacia.

Washington Novaes é jornalista

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Saneago promove audiência pública no auditório do MP para discutir proteção do reservatório do Ribeirão João Leite

Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás - 04 de Dezembro de 2008

A Saneago realizou, na tarde de ontem (3/12), audiência pública para debater com a comunidade as medidas de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite. Participaram das discussões, realizadas no auditório do Ministério Público de Goiás, os promotores de Justiça da área de meio ambiente do MP-GO, sob coordenação da promotora Marta Moriya Loyola, e também palestrantes convidados pela empresa pública, que mostraram exemplos de outras áreas de proteção próximas a reservatórios.

A audiência teve início com a fala do presidente da Saneago, Nicomedes Domingos Borges, que lembrou a necessidade de se preservar áreas próximas a um reservatório, já que este será o fornecedor de água potável para Goiânia e Região Metropolitana. Em seguida, Marta Moriya destacou que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, deu prioridade ao tema, autorizando que os técnicos ambientais da instituição trabalhassem em dedicação exclusiva por 25 dias para os estudos referentes ao reservatório.

O técnico ambiental do MP, Getúlio Gracelli Júnior (foto), passou, então, a demonstrar os resultados das perícias e análises feitas pela equipe do Ministério Público. Ele apontou a preocupação com a ocupação urbana, que poderá causar vários impactos, dentre eles: o despejo de efluentes industriais; a outorga e regularização de uso de água irregular; as atividades agropecuárias, além de problemas de saúde pública. Getúlio elegeu algumas condições para o uso, que seriam a recuperação da vegetação nativa, a implantação de boas práticas agrícolas, a regulamentação de uso do solo e a limitação do crescimento de Anápolis, município cuja área urbana está próxima à região de preservação.

Logo em seguida, o coordenador do Programa Mananciais, da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), Ricardo Araújo, falou sobre a relação entre desenvolvimento urbano e abastecimento público de água. Ele usou como exemplo os reservatórios de Guarapiranga e Billings, que abastecem a região metropolitana de São Paulo e tornaram-se reservatórios de área urbana.

Em contrapartida, o gerente de divisão de licenciamento ambiental da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), Caio Antônio de Gusmão, relatou a experiência da preservação do reservatório do Rio Manso, que faz o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte e é mantido afastado da população urbana. Para possibilitar a construção do reservatório, o governo estadual decretou como Área de Proteção Especial (EPA) a região que iria abrigar o empreendimento, possibilitando sua preservação permanente.

Finalizando as palestras, o coordenador das obras da barragem e reservatório do Ribeirão João Leite, Caio Antônio de Gusmão (foto), apresentou os estudos e medidas mitigadoras sobre os impactos ambientais no reservatório realizadas pela Saneago. Ele salientou a amplitude da obra, que irá atender cerca de 75% da população de Goiânia e Região Metropolitana, algo em torno de 2,5 milhões de pessoas. De acordo com o coordenador, existem 29 projetos ambientais sendo desenvolvidos para a implementação do reservatório, assim como um plano territorial e de uso do solo.

Com a abertura do debate público, foram levantadas questões sobre a situação dos municípios que compõe a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite, tendo em vista que sofrerão limitação de crescimento em áreas próximas ao reservatório. Compõem a APA João Leite os seguintes municípios: Goiânia, Ouro Verde de Goiás, Goianápolis, Campo Limpo de Goiás, Anápolis, Nerópolis e Terezópolis de Goiás.(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

APA João Leite

APA João Leite

DIÁRIO DA MANHÃ - 30/04/2008

A Área de Proteção Ambiental do Rio João Leite é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com 721,82km2, criada em 2002 por decreto estadual. A APA inclui sete municípios de Goiás: Goiânia, Teresópolis, Goianápolis, Anápolis, Nerópolis, Campo Limpo e Ouro Verde. A área do reservatório a ser formado pela barragem está inclusa na APA, que contempla praticamente toda a bacia hidrográfica do ribeirão. A região possui alta antropização (interferência humana provocada no meio ambiente), o que torna a conservação do local um grande desafio.


O DECRETO DE CRIAÇÃO DA APA DO JOÃO LEITE


DECRETO Nº 5.704, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.


Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) João Leite e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 18830668, o que dispõem os arts. 6º, incisos III e V, 127, § 1º, incisos I, II e III, 128, incisos I, II, III e V, 130 e 143, todos da Constituição Estadual, nos termos dos arts. 2º e 8º da Lei federal 6.902, de 27 de abril de 1981, do art. 9º, inciso VI, da Lei federal 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, da Lei federal 9.985, de 18 de julho de 2000, do art. 25 da Lei estadual 12.596, de 14 de março de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 4.593, de 13 de novembro de 1995, da Lei 14.247, de 29 de julho de 2002, e da Resolução nº 004/2002 do Conselho Estadual do Meio Ambiente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a Área de Proteção Ambiental (APA) João Leite, abrangendo toda a bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite, localizada nos Municípios de Goiânia, Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Anápolis, Campo Limpo, Ouro Verde de Goiás e nas suas águas jurisdicionais.

Art. 2º. A APA João Leite tem por objetivo:

I - proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite;

II - assegurar condições para o uso do solo compatíveis com a preservação dos recursos hídricos;

III - conciliar as atividades econômicas e a preservação ambiental;

IV - proteger os remanescentes do bioma cerrado;

V - melhorar a qualidade de vida da população local por meio de orientação e do disciplinamento das atividades econômicas;

VI - disciplinar o turismo ecológico e fomentar a educação ambiental.

Art. 3º. Para a implantação da APA João Leite será realizada consulta pública à população local e às partes interessadas, no prazo de até noventa dias da publicação deste Decreto, para auxiliar na identificação da exata localização, dimensão e limites da unidade.

Parágrafo único. No processo de consulta de que trata o caput, o administrador da APA é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.

Art. 4º. Caberão à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh a implantação e a administração da APA João Leite.

Parágrafo único. Para o fim previsto no caput deste artigo, a Semarh poderá firmar convênios e acordos com órgãos e entidades públicas ou privadas, sem prejuízo de sua competência.

Art. 5º. Na implantação e gestão da APA João Leite serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:

I - elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico a ser regulamentado por decreto, definindo as atividades a serem permitidas ou incentivadas em cada zona e as que deverão ser restringidas ou proibidas;

II - utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;

III - aplicação de medidas legais destinadas a impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental;

IV - divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o esclarecimento da comunidade local sobre a APA e suas finalidades;

V - promoção de programas específicos de educação ambiental, extensão rural e saneamento básico;

VI - incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN pelos proprietários rurais cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos limites da APA.

Art. 6o. Os investimentos e financiamentos a serem concedidos por órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, da iniciativa privada e de organismos internacionais, destinados à região compreendida pela APA, serão previamente compatibilizados com as diretrizes estabelecidas neste Decreto e com aquelas estabelecidas no seu Zoneamento Ecológico-Econômico e normatizações posteriores.

Art. 7o. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos expedirá os atos normativos complementares ao cumprimento deste Decreto.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 2002, 114o da República.


MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Carlos Antônio Silva

(D.O. de 27-12-2002)


Municípios formam consórcio para preservar o João Leite


Consórcio Intermunicipal unirá Anápolis, Campo Limpo, Goianápolis, Goiânia Nerópolis, Ouro Verde e Terezópolis na busca de soluções sustentáveis para o Ribeirão João Leite
Sílvio Simões
O Ribeirão João Leite é um dos principais afluentes do Rio Meia Ponte, um dos componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
ASN Goiás - Goiânia - http://www.sebraego.com.br/site/site.do?idArtigo=4222

Será assinado no próximo dia 15/05, as 14h30, na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás (CREA/GO), um protocolo de intenções implementando o Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental – APA do João Leite. Assinam o documento os prefeitos dos municípios de Anápolis, Campo Limpo, Goianápolis, Goiânia Nerópolis, Ouro Verde e Terezópolis.

Entre os objetivos do consórcio estão a proteção dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite, o uso compatível do solo com sua preservação, a proteção dos remanescentes do bioma Cerrado, a melhoria da qualidade de vida da população local, por meio de orientação e do disciplinamento das atividades econômicas, a disciplina do turismo ecológico e o fomento da educação ambiental.

Na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Tanigushi (ex-prefeito de Curitiba), fará uma palestra sobre a implantação de projetos de bairros sustentáveis em Brasília (DF).

Cooperação

Além dos sete municípios integrantes do consórcio, a APA do João Leite contará com recursos, físicos e financeiros, de uma série de vinte instituições, entre elas o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae em Goiás). Emiliano Godói, consultor do Sebrae, acredita em resultados positivos da ação, como a obtenção de parte da compensação ambiental pela construção da Ferrovia Norte-Sul, o desenvolvimento de ações de uso racional de água, o uso racional de defensivos agrícolas, o levantamento dos destinos turísticos da região, a certificação de produtos orgânicos, o estabelecimento de corredores ecológicos, o aproveitamento sustentável de frutos do Cerrado, a difusão de técnicas de ‘Produção Mais Limpa’, a formação de mestres-de-obra em técnicas de construções sustentáveis, a implantação e consolidação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, a elaboração de políticas públicas municipais e a capacitação de operadores para manutenção de estradas rurais.

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação de uso sustentável e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A APA do João Leite foi criada pelo Decreto Estadual nº 5.704/2002 e delimitada pelo Decreto Estadual nº 5.845/2003.

O Ribeirão João Leite é um dos principais afluentes do Rio Meia Ponte, um dos componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Nele está sendo construída a Barragem do Ribeirão João Leite, obra projetada para garantir o abastecimento de água à população da Grande Goiânia, estimada em 1,5 milhão de pessoas.

Serviço:
Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental – APA do João Leite
Assinatura: 15/05 (sexta-feira), as 14h30
Local: Auditório do Crea Goiás (Rua 239, nº 585, Setor Universitário –Goiânia/GO)
Informações: (62) 3221-6200 – Emiliano Godoi: (62) 9679-4828
Agência Sebrae de Notícias (ASN Goiás): (62) 3250-2268

MP propõe medidas para proteger APA do João Leite

Reunião realizada no dia 15/6, na sede do Ministério Público de Goiás, definiu a institucionalização e regulamentação nos próximos dias, no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do programa produtor de água. Iniciativa proposta pelo MP, o programa prevê o pagamento pelos serviços ambientais prestados por proprietários rurais na preservação dos cursos hídricos. Num primeiro momento, o foco do projeto é a proteção às nascentes que formam a Bacia do Ribeirão João Leite, tendo em vista a formação do reservatório que vai abastecer mais de 1 milhão de pessoas em Goiânia e municípios vizinhos.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, Sandra Mara Garbelini, a institucionalização do programa pela Semarh será feita por instrução normativa. O trabalho de regulamentação terá a participação direta e o apoio do Ministério Público e deve ser concluído até o fim de julho. A partir da oficialização do programa, explica a promotora, recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta (TACs) e de multas por infrações ambientais, entre outras fontes, podem ser direcionados para o projeto. A institucionalização também possibilita a captação de financiamentos externos, como, por exemplo, recursos do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas, de organismos internacionais, de organizações não governamentais (ONGs).

Outro ponto definido na reunião foi a priorização dos recursos do programa para a proteção imediata das nascentes do João Leite, tendo em vista a situação de degradação em que elas se encontram, conforme apontado em reportagem publicada no dia 4 pelo jornal O Popular. O objetivo é incentivar a recuperação urgente dessas áreas de forma a assegurar a qualidade da água que vai servir para o abastecimento da população.

A próxima reunião ordinária do grupo de trabalho criado para implantação do programa produtor de água foi agendada para 20 de julho. Participaram do encontro pelo MP, além da coordenadora do CAO, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura; as promotoras Marta Moriya Loyola e Elaini Trevisan, e o técnico ambiental Juber Henrique Amaral. Estiveram presentes ainda o secretário estadual do Meio Ambiente, Roberto Freire; o presidente da Agência Goiana de Regulação, Wanderlino Teixeira; o secretário das Cidades, Paulo Gonçalves de Castro, além de representantes da Saneago, da Secretaria Estadual de Agricultura, da Agência Municipal do Meio Ambiente, de ONGs, equipe técnica da Semarh e alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Fonte: www.mp.go.gov.br/ - Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social)

Nascentes do João Leite agonizam


Ação da polícia civil identifica falta de proteção em 90% das nascentes da bacia do João Leite

Almiro Marcos - O POPULAR - 04/06/09

Cerca de 90% das 150 nascentes da Bacia do Ribeirão João Leite estão desprotegidas ou sofrendo grave ameaça. Os problemas incluem desmatamento, lançamento de esgoto, erosões e existência de lixões nas áreas de nascentes. A constatação é da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), cujas equipes circularam, durante três meses, pela bacia.

Os impactos verificados na bacia levaram a Dema a identificar 40 dos principais agressores dos córregos. Eles foram indiciados por crimes ambientais diversos e os relatórios encaminhados ontem para as comarcas de Goiânia, Goianápolis e Anápolis. “Se fôssemos mais a fundo identificaríamos muito mais. Mas estes indiciados servirão como exemplo para os demais”, explica o titular da Dema, Luziano Carvalho.

Além das atividades potencialmente poluidoras existentes ao longo da bacia, como cultura de tomate, agropecuária e suinocultura, também foi registrada a ausência de mata ciliar em todos os córregos. Um dos desafios dos órgãos ambientais, segundo a Dema, é encontrar caminhos para a recuperação das áreas de proteção permanente (APPs).

A Delegacia do Meio Ambiente aponta como preocupação especial as cabeceiras dos córregos. No conjunto de nascentes do Ribeirão João Leite apenas a principal foi recuperada. Ela fica na Serra do Sapato Arcado, em Ouro Verde. As demais nascentes estão desprotegidas e correm risco de ficar ainda mais degradadas.

Erosão

A situação se repete em todos os municípios da bacia. Em Goianápolis, por exemplo, foi identificada uma erosão de 300 metros de comprimento, sendo que no ponto mais profundo tem 20 metros e no mais largo 80 metros. A voçoroca fica na nascente do Córrego Fundão.

A terra que é levada pela água assoreou uma represa localizada abaixo e já está aterrando outra. O buraco está a pouca distância de dois bairros e só foi descoberto pela Secretaria de Meio Ambiente do município há dois meses.

Porém, informações de moradores indicam que a erosão existe há 20 anos. “Eles nos disseram que o buraco cresceu mais a partir do asfaltamento de dois bairros, que canalizam água de chuva para cá”, disse o secretário de meio ambiente, José Divino Costa.

Luziano Carvalho diz que o ribeirão merece atenção especial por conta da sua importância para a capital e corre o risco de comprometer o projeto de abastecimento de água. A barragem que vai formar o reservatório de água de Goiânia fica no manancial e deve ser fechada a partir de setembro deste ano.

A lista de 40 agressores da bacia traz principalmente empreendimentos que funcionam sem licença ambiental e outros que estão poluindo. Na relação estão postos de combustível, suinocultores, piscicultores e proprietários de lavouras, além de pessoas físicas que construíram em áreas de preservação ambiental.

Degradação ameaça água da barragem

A barragem do Ribeirão João Leite, cuja represa vai ser responsável pelo abastecimento de água da capital, está com 99% das obras civis prontas. A informação é da área de engenharia da empresa Saneamento de Goiás (Saneago), responsável pela obra.

A expectativa é que em setembro deste ano seja iniciado o enchimento do lago. “Já requisitamos até mesmo a licença para operação na Secretaria de Meio Ambiente”, explicou o fiscal das obras da barragem, engenheiro Caio Antônio de Gusmão.

Ele salientou que a Saneago possui um levantamento a respeito da degradação na bacia e que existem vários programas ambientais a serem implantados. “Sabemos que a qualidade da água aqui na barragem vai depender de toda a bacia”, considera.

Falta de preservação ameaça bacia do João Leite

Almiro Marcos - O Popular - 29/05/09

Conforme se aproxima a data para o represamento das águas para a formação do lago da barragem do Ribeirão João Leite (previsto para setembro) cresce a preocupação com a preservação da bacia. Afinal, qual é a qualidade da água que vai abastecer o lago? O que é verificado em vários municípios mostra que a situação é preocupante. Nesse sentido, a Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) vai apresentar na próxima segunda-feira a lista dos 50 maiores poluidores da bacia.

Um dos exemplos da situação ocorre em Goianápolis, a 30 quilômetros da capital, onde uma erosão na nascente do Córrego Fundão compromete a água que é levada para o João Leite. O buraco fica a poucos metros da zona urbana e tem proporções de 300 metros de comprimento por 80 de largura (no ponto mais largo) e chega a atingir mais de 20 metros de profundidade. Á água corre sem parar no fundo da erosão.

Somente há dois meses a erosão, próxima a dois bairros, chegou ao conhecimento do secretário local de meio ambiente, José Divino Costa. “O asfaltamento de dois bairros pode ter aumentado a quantidade de água que é jogada aqui”, explicou. Ele disse que as informações são de que a erosão teria pelo menos 20 anos de existência. “Mas parece que cresceu mais nos últimos anos”, diz.

O material que é carregado pelas águas já foi responsável por aterrar uma represa logo abaixo e já está fazendo o mesmo com outra. Os resíduos vão seguindo adiante até chegarem ao João Leite. “Temos preocupação com a preservação dos córregos, pois isso pode influenciar diretamente no lago. Ações já estão sendo feitas nos municípios da bacia”, diz o engenheiro Caio Gusmão, fiscal de obras da barragem da Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago).

A Polícia Civil já tem listados 50 agressores ambientais dos córregos da bacia do ribeirão que vai formar o lago para abastecimento da região metropolitana de Goiânia. A situação verificada é praticamente a mesma que foi apontada por um diagnóstico feito sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite.O relatório indicou ameaças na bacia como lançamento de esgoto sem tratamento, uso de intensivo de agrotóxicos e falta de preservação das nascentes, dentre outros. O estudo coloca a qualidade das águas da bacia sob suspeita.

MP apresenta Projeto do Ribeirão João Leite e convida órgãos públicos para parceria

Estabelecer uma parceria entre diversos órgãos públicos para construir uma proposta de atuação integrada com o objetivo de prevenir riscos e impactos ambientais na Bacia do Ribeirão João Leite, de forma a garantir a qualidade da água que será fornecida a 1 milhão de pessoas a partir da inauguração da barragem no manancial. Essa foi a finalidade de reunião realizada na sexta-feira (8/5) pelo Ministério Público de Goiás, com a participação de representantes da Saneago; das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Agricultura, de Cidades e da Fazenda; da Agência Goiana de Regulação (AGR); da Procuradoria-Geral do Estado; da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Federal (MPF).

A importância dessa soma de esforços na defesa do meio ambiente – e que deve abranger também a sociedade – foi um dos pontos convergentes do discurso dos participantes do encontro. Em sua fala na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, destacou que essa nova forma de atuar, embasada na parceria, na interação e no diálogo, vem sendo buscada pelo MP como uma alternativa mais eficaz aos métodos judiciais utilizados anteriormente. “Para conseguirmos resultados melhores, precisamos fazer diferente”, aconselhou, ressaltando que o projeto que seria apresentado não era um “projeto do MP, mas sim um “projeto de Estado”.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente e responsável pela apresentação do projeto, a promotora Sandra Mara Garbelini também ressaltou a importância do trabalho integrado, observando que, atualmente, na proteção do meio ambiente, não é mais admissível que cada órgão aja de forma isolada.

Projeto produtor de água

Ao detalhar o projeto institucional concebido para a Bacia do João Leite, a coordenadora do CAO do Meio Ambiente apresentou uma sugestão concreta de trabalho conjunto entre as instituições e que também vai envolver a sociedade: o projeto produtor de água. Baseado nas experiências bem-sucedidas das cidades de Nova York (EUA) e Extrema (MG), a proposta do MP prevê o desenvolvimento de ações de conservação da água e do solo nas microbacias que integram o sistema do João Leite, contemplando, entre as medidas protetivas, o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais na preservação dos cursos hídricos.

Sandra Mara explicou que o projeto nasceu da preocupação dos promotores que atuam nos municípios abrangidos pela Bacia do João Leite – Goiânia, Anápolis, Teresópolis, Goianápolis, Nerópolis, Campo Limpo e Ouro Verde de Goiás – com os impactos ambientais decorrentes da construção da barragem, obra concebida com o objetivo de ampliar o fornecimento de água à população da capital e cidades vizinhas. Diante disso, surgiu a ideia de estruturar um projeto de atuação conjunta com a finalidade de combater as fontes poluidoras, exigindo-se o cumprimento da legislação ambiental em vigor, bem como o estabelecimento de parcerias para a proteção eficiente do manancial.

O estudo que resultou dessa pretensão, detalhou a coordenadora do CAO, levou à concepção dessa proposta de atuação integrada com as instituições: a da construção coletiva de um projeto para implantação do pagamento por serviços ambientais não só na Bacia do João Leite, mas em todo o Estado de Goiás, em iniciativa que pode ser pioneira e se antecipar à discussão nacional sobre o assunto.

Na sequência da apresentação do MP, o presidente da AGR, Wanderlino Teixeira, mostrou o anteprojeto de lei elaborado pelo órgão criando as condições para implantação do pagamento por serviços ambientais e prevendo também as responsabilidades pela proteção dos mananciais e da qualidade da água para abastecimento no Estado de Goiás. Depois das manifestações dos participantes, que revelaram uma ampla adesão à proposta do MP, o procurador-geral de Justiça concluiu a reunião com o convite para a participação de todos no seminário sobre o projeto produtor de água, que está agendado para o próximo dia 25, em que vários aspectos da proposta serão analisados de forma mais aprofundada.

O seminário será realizado no auditório do MP e marcará o lançamento oficial do projeto produtor de água. A partir deste evento, será formado um grupo de trabalho com representantes de cada órgão para debater e formatar uma proposta coletiva para concretização do pagamento por serviços ambientais.

Além dos representantes dos órgãos públicos, participaram da reunião alguns promotores de justiça das comarcas que integram a Bacia do João Leite – Marta Moriya Loyola, Maurício Nardini e Gerusa Fávero Girardelli, de Goiânia; Elaini Cristina Trevisan, de Nerópolis; e Patrícia Almeida Galvão, de Anápolis. Do MP, estiveram presentes também o assessor administrativo Juliano de Barros Araújo, titular de uma das promotorias ambientais da capital, e o promotor Vinícius Marçal Vieira, que auxilia no CAO do Meio Ambiente. (Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social)

O futuro do reservatório de água do Ribeirão João Leite

Temístocles Mendes Ribeiro - Diário da Manhã - 07/04/2008

A Barragem do Ribeirão João Leite – que poderíamos chamar de “Barragem Eng° Álvaro Razuk”, numa homenagem ao saudoso engenheiro que tanto contribuiu para sua realização – pertence a um conjunto de obras que visa ao pleno abastecimento de água potável de Goiânia e áreas conurbadas até o ano de 2025, quando então outro manancial deverá ser acrescentado ao sistema.

O fechamento de suas comportas formará um reservatório de 129 hm3 de área, aproximadamente, de 1.140 ha ou 235 alqueires goianos, na sua cota máxima. A formação desse “lago”, como já esperado, tem suscitado interesses imobiliários os mais diversos, que, na maioria, esquecem na sua formulação, a finalidade precípua dessa água, o consumo humano.

Nesse sentido, causa espécie o projeto de conhecido homem público que insiste em ignorar tudo o que preconiza a boa técnica, para não dizer o bom senso, pretendendo a implantação de um projeto de discutível interesse social, mas forte apelo empresarial, ferindo frontalmente a política de proteção que a Saneago intenta estabelecer.

Não obstante uma relativa antropização, a Bacia do João Leite, principalmente a jusante do Parque Altamiro de Moura Pacheco, ainda apresenta razoáveis condições quanto à qualidade de suas águas. É crucial, pois, que as autoridades a quem compete a questão se conscientizem do problema, definindo o justo ponto de equilíbrio entre os interesses legítimos das empresas imobiliárias e o alienável direito das populações quanto à preservação dos recursos naturais indispensáveis à sua sobrevivência.

Deparamos atualmente com dois potenciais fatores de comprometimento que poderão desencadear um processo de comprometimento da qualidade da água do futuro reservatório de abastecimento da grande Goiânia.

O primeiro é a já existente degradação da bacia, que, por falta de outra alternativa, teremos de modificar, de corrigir, sob pena de comprometimento futuro do reservatório se não forem tomadas as medidas de controle, conservação e preservação. Não há condição ambiental que seja tão melhor nas bacias hidrográficas do entorno de Goiânia para o abastecimento futuro. Todas as bacias hidrográficas estão antropizadas, isto é, relativamente degradadas, e delas depende o abastecimento futuro de Goiânia e áreas conurbadas; são poucas e muito pequenas as reservas florestais ainda nativas, pequenos ambientes preservados. Por isso o Projeto da Barragem do Ribeirão João Leite vem contemplado com 34 programas ambientais, que abrangem desde a mitigação dos impactos ambientais oriundos da obra e da formação do reservatório, à recuperação e conservação da bacia hidrográfica, para assegurar a vida útil do futuro reservatório. Mas esses programas não são auto-suficientes; eles não alcançarão seus objetivos se não houver a participação das autoridades estaduais, municipais, instituições e a comunidade. Por isso, essa etapa existente já é um tremendo desafio para todos nós, que é o esforço supremo para buscar a regeneração do uso e a ocupação do solo da bacia do Ribeirão João Leite.

O segundo fator é o que querem implantar com o projeto Goiânia do III Milênio – que prevê uma mirabolante ocupação em torno do futuro reservatório de água de Goiânia, concebido com o fim propício de abastecimento humano. Trata-se de um grande complexo comercial, pseudo-social, de interesse privado, que tenta se firmar para a opinião pública como opção de turismo e lazer para Goiânia, em detrimento aos verdadeiros interesses sociais e públicos, isto é, a saúde pública.
Esse projeto, se implantado, propiciará uma série de conseqüências que, somadas à situação já existente, culminará com o comprometimento futuro do abastecimento de água de Goiânia ou que esse seja feito sob condições cada vez mais adversas e a custos cada vez mais elevados.

A ocupação do entorno do reservatório proporcionará o desenvolvimento direto e indireto de todos os fatores de degradação de uma bacia hidrográfica, isto é, atrairá um grande fluxo populacional pelos interesses e necessidades de moradia, serviços, comércio, lazer, turismo e, principalmente, a expansão urbana, que, nesse local, será extremamente danosa para os cursos hídricos de abastecimento público, como já acontece em algumas cidades de Goiás que têm sérios comprometimentos e transtornos na captação e no abastecimento de água, chegando a desabastecimentos temporários, com sérios transtornos para as populações.

A poluição, a fertilização e assoreamento do reservatório pelo carreamento e transporte (acidental ou não) de sedimentos, resíduos sólidos, líquidos, orgânicos, químicos, óleos, graxas e detergentes; a pressão antrópica sobre a fauna, a flora e as Áreas de Preservação Permanentes; a floração de algas e, dentre elas, as espécies tóxicas, que, proporcionalmente à ocupação, terão como conseqüência a redução da vida útil, complicações e o aumento de custos para a operação do reservatório, podendo-se chegar à perda de controle sanitário do mesmo; a acidentes pessoais com vítimas fatais, com banhistas, pescadores, canoístas, etc; ao aumento dos custos para o tratamento da água, bem como o aumento dos custos e da demanda por fiscalização e recuperação de áreas degradadas, onerando-se assim os cofres públicos, podendo-se chegar, inclusive, à apuração de crimes de responsabilidades, pelas instituições competentes.
A água é o bem mais precioso à vida. A água é o elemento vital aos seres vivos e, portanto, o bem mais precioso que uma cidade pode ter. Por isso, sua fonte de abastecimento deve ser protegida sob todos os aspectos, para as atuais e futuras gerações.

Temos que aprender com os erros já cometidos e que têm penalizado a todos, principalmente as populações. Não podemos seguir o mal exemplo de São Paulo (matéria de O Popular 16/01/08, p. 03). Também matéria de O Popular de 17/01/08, p. 02... “qualquer descuido das três esferas de governos, União, Estado e Município poderá transformar o lago do João Leite no mau exemplo da paulista represa Billings”.
Lembramos que o tratamento ideal começa na proteção do manancial a ser captado e que, quanto pior a qualidade da água bruta a ser tratada, mais caro é o tratamento, penalizando, dessa forma, os consumidores.
Pelo exposto, manifestamo-nos contra a ocupação do entorno do futuro reservatório de água do Ribeirão João Leite. Queremos sua preservação, e que prevaleça o interesse e a saúde pública.

Temístocles Mendes Ribeiro é superintendente de Manutenção, Desenvolvimento Operacional e Controle Ambiental da Saneago